Rubens Burigo Neto
Especial para a Folha
O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Marco Aurélio Santullo, garantiu ontem, em Curitiba, que a proposta original da Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS – órgão do Ministério da Previdência Social), para modificar os critérios da partilha de verbas para a assistência social não será aprovada pelo CNAS. ‘‘Não podemos fazer transferência de pobreza,’’ justificou Santulo, durante palestra no Fórum de Gestores Municipais de Assistência Social (Fongemas), que termina hoje.
De acordo com Santullo, o projeto da SEAS quebra ‘‘série histórica’’ da divisão dos recursos para os estados e municípios. No começo do mês a SEAS divulgou que os estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) serviriam de base para uma redivisão das verbas, privilegiando os estados mais carentes, principalmente das regiões norte e nordeste. ‘‘Vamos conseguir que a Frente Parlamentar de Assistência Social recomponha as perdas já previstas no orçamento do ano que vem,’’ comemorou Santullo.
A declarações de Santullo tranquilizaram, pelo menos por enquanto, os participantes do Fongemas. ‘‘Isso demonstra que nossa mobilização já está sendo respeitada e que não vamos admitir perdas para nenhum estado,’’ analisou Tania Garib, coordenadora geral do Fongemas. Ela disse que o CNAS vai exigir que sejam analisadas estatísticas mais completas da situação dos municípios brasileiros que recebem ou não dinheiro do governo federal para, depois, propor alterações na partilha das verbas.
‘‘Não há motivo para pânico e não haverá perdas de verbas, já que os critérios de distribuição dependem da aprovação do CNAS,’’ disse César Geraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social. Geraldes espera que o CNAS se manifeste sobre a proposta da SEAS até o fim deste mês. ‘‘Até lá, não está tomada nenhuma decisão oficial sobre o assunto.’’ Para o ano que vem, informou Geraldes, o orçamento previsto para a assistência social está 10% maior do que o de 1999, totalizando R$ 341 milhões.
‘‘Estamos mais tranquilizados, mas a mobilização precisa continuar forte,’’ afirmou Marina Taniguchi, presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba. Hoje à tarde será elaborada a ‘‘Carta de Curitiba’’, com as principais reivindicações dos participantes do fórum.

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