O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), José Fernando Rosas, disse ontem que a extinção do imposto sindical, proposta por várias entidades e já transformada em projeto de lei, ‘‘trará, num primeiro momento, prejuízos para uma parcela dos trabalhadores na luta pelos seus direitos’’. Segundo ele, ‘‘muitos sindicatos pequenos teriam que fechar as portas, deixando trabalhadores sem representação’’.
O presidente do TRT disse que é favorável à extinção, mas defende a busca de uma fórmula que acabe com o imposto ‘‘paulatinamente’’, de forma que os sindicatos se preparem para a nova realidade. ‘‘Ainda não existe entre os trabalhadores brasileiros um grau de conscientização que garanta a contribuição financeira espontânea para as entidades sindicais’’, afirmou.
O imposto sindical é recolhido anualmente e equivale ao salário de um dia de cada trabalhador. Junto com as contribuições confederativas e as taxas assistenciais, ele tem garantido a sobrevivência de muitos sindicatos e até a criação de entidades fantasmas, voltadas exclusivamente para a arrecadação.
Em visita ontem à Folha, José Fernando Rosas também criticou a falta de verbas para aparelhar a Justiça trabalhista com recursos humanos e materiais. Segundo ele, o Paraná é o estado com maior dificuldade na proporção entre volume de processos e estrutura de pessoal. ‘‘Enquanto a média nacional na Justiça trabalhista é de 61 processos por servidor ao ano, no Paraná temos 100 processos por servidor’’, disse.
O presidente do TRT também criticou a postura dos poderes públicos diante de reclamações trabalhistas: ‘‘O mesmo Estado que pretende desregulamentar as relações trabalhistas, deixando tudo por conta do entendimento entre capital e trabalho, é o pior exemplo e o maior devedor’’.
Segundo Rosa, a maior parte dos processos que abarrotam a Justiça do Trabalho envolve poderes públicos. ‘‘Eles têm prazos legais exageradamente grandes para contestar e pagar e não incluem créditos para esse fim nos seus orçamentos, o que atrasa muito a solução dos casos’’, afirmou.

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