TOLEDO - O acréscimo de receita motiva cada vez mais municípios do Oeste paranaense à preservação ambiental e até mesmo propriedades particulares são beneficiadas com isenção de tributos. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) está avaliando áreas cadastradas para que sejam habilitadas ao chamado ‘‘ICMs Ecológico’’ a partir do ano que vem. Os municípios podem inscrever novas áreas à medida que são postas sob preservação. Em Toledo (47 quilômetros a oeste de Cascavel), duas áreas estão habilitadas e outras seis inscritas para avaliação.
Os ‘‘royalties ecológicos’’ decorrem de lei estadual de 1991, que premia com melhores índices no ICMs municípios onde haja áreas de preservação como estações ecológicas e reservas florestais. O benefício também é concedido a rios que formam mananciais de abastecimento em municípios vizinhos. Para os dois casos, são destinados 5% de todo o ICMs do Estado e a divisão dos recursos é proporcional à extensão das áreas preservadas.
No caso dos mananciais, a lei estimula a preservação de águas que são utilizadas por outras comunidades para que não haja poluição nas nascentes. No caso de florestas, os municípios - e proprietários - são compensados por não explorá-las com fim econômico.
Para se habilitar, os municípios devem inscrever as áreas na Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Em todo o Paraná, mais de 150 municípios se enquadram na lei. No Oeste, o principal beneficiado é Céu Azul (46 quilômetros a oeste de Cascavel).
Céu Azul tem 45 quilômetros de limites com o Parque Nacional do Iguaçu, a maior extensão entre os dez municípios vizinhos à reserva. Em 96, praticamente a metade do ICMs (R$ 250 mil) da prefeitura foi proveniente dos ‘‘royalties’’.
Em Cascavel, cinco áreas são contempladas, entre elas o Parque Ecológico, com 16 hectares, e no último ano garantiram ao Município cerca de R$ 20 mil. Em Toledo, é cadastrada a nascente do Rio Alívio, manancial de abastecimento para a cidade de Assis Chateaubriand (87 quilômetros ao norte de Cascavel).
A principal área de Toledo é Parque Ecológico Diva Paim Barth, com 20 hectares e um horto de 98 mil metros quadrados, e que há 15 anos era apenas um pântano, adquirido do proprietário há 15 anos pela prefeitura.
Além da preservação de espécies vegetais e animais, foi implantado um lago artificial e vias de circulação, o que tornou o parque ponto de grande visitação. O município recebe R$ 15 mil anuais de ‘‘royalties ecológicos’’ pelos dois locais. Agora, seis áreas particulares foram inscritas.
Segundo o coordenador de Meio Ambiente do IAP, André Fregonese, trata-se de cinco fazendas, com total de 1.160 hectares e mais 20 hectares da Mitra Diocesana, todas com matas nativas, e em alguns casos povoadas por variada fauna.
Os proprietários são isentos do ITR nas áreas rurais e do IPTU nas urbanas, além de serem dispensados do pagamento de contribuição de melhoria. Fregonese observa que as exigências são severas quanto à preservação, que, não mantida, pode resultar na desqualificação das áreas.
Isto ocorrerá com uma chácara da Associação dos Servidores Municipais de Toledo, onde há araucárias. A área está sendo descredenciada porque o Município descuidou da preservação.

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