O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo para que as prefeituras apresentem propostas de renegociação de suas dívidas. O limite imposto pelo INSS terminou ontem, mas por causa da fraca adesão dos prefeitos em todo o País, houve a decisão de estender a campanha. No Paraná, 313 das 399 prefeituras têm dívidas com o órgão. Juntas, elas somam R$ 608,8 milhões.
A maior crítica dos prefeitos em relação ao programa, que admite parcelamento dos débitos em até 20 anos, está relacionada à taxa Selic. No caso das prefeituras, as parcelas seriam acrescidas de juros de 18% ao ano, o que segundo os prefeitos, cria uma margem de risco que pode desequilibrar as finanças dos municípios. Para o INSS, a aplicação da taxa está em conformidade com as regras do mercado financeiro.
No Paraná, o município com mais dívidas junto ao INSS é Ponta Grossa. A prefeitura tem uma pendência de R$ 39 milhões. Em segundo lugar vem Londrina, cuja dívida chega a cerca de R$ 20 milhões. Parte da dívida será paga com o abatimento compulsório de 9% a 12% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado mensalmente pela União.
Com o objetivo de pressionar o Ministério da Previdência Social a mudar as regras do parcelamentos, os prefeitos devem organizar ainda no segundo semestre deste ano caravanas a Brasília. No entanto, o INSS deve manter a posição. Como argumento, deve usar o programa direcionado às empresas, que recebem prazo de apenas cinco anos para pagar, 15 a menos do que o tempo concedido aos municípios.

mockup