Caso o governador Jaime Lerner sancione a lei que cancela as multas de trânsito aplicadas a partir de janeiro no Paraná poderá provocar prejuízo a pelo menos duas prefeituras do Estado - Curitiba e Londrina. É que a empresa que presta manuntenção e computa as infrações registradas nas lombadas eletrônicas - Percons Eletrônica - prevê o pagamento de duas taxas que são descontadas a cada multa aplicada. Se houver a isenção, a quitação desse serviço terá que ser bancada pelas prefeituras.
Segundo a direção da Percons, um valor fixo de cada multa aplicada serve para manutenção, atualização tecnológica e do seguro de acidentes de cada lombada. Em Curitiba, a taxa é de R$ 17,00 nas multas de 120 ufirs (R$ 119). Já o valor variável (5% do preço da multa) serve para a ampliação do sistema. ‘‘Mas este custo só é repassado a Percons, quando acontece o pagamento de cada multa. Se isso não acontecer, o investimento de ampliação fica restrito’’, diz um diretor da empresa, que prefere não se identificar para não polemizar com o governo estadual.
A anistia das multas está prevista no projeto de lei do presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Aníbal Khury (PFL/PR), que pode ser sancionado pelo governador Jaime Lerner entre hoje e amanhã. Só as infrações consideradas crime, como dirigir embriagado, ficam de fora. O projeto não exige a devolução do dinheiro para os motoristas que já pagaram as multas. Mesmo sancionado, o projeto ainda poderá ser considerado inconstitucional pelo Poder Judiciário do Estado ou pelo Supremo Tribunal Federal.Arquivo FolhaEmpresa que opera lombadas eletrônicas cobram taxas das prefeituras de Curitiba e Londrina por multas cobradasIsrael Reinstein

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