Os prefeitos dos municípios da Comarca de Campo Mourão, que inclui Janiópolis, Farol e Luiziana, pediram ao Ministério Público prazo de 30 dias para encontrar alternativas de compensar o fim da taxa de iluminação pública, que atualmente é cobrada junto com a tarifa de consumo de energia elétrica. O pedido foi feito durante reunião com o promotor Mauro Sérgio Rocha, que instaurou no mês passado inquérito civil público para analisar a taxa e propor a extinção da cobrança.
‘‘Os prefeitos querem esse tempo para encontrar uma alternativa de fazer a cobrança’’, explicou o promotor. Segundo Rocha, a intenção do Ministério Público é revogar as atuais leis que permitem as cobranças até 1º de janeiro. ‘‘O importante é que as prefeituras já se mostraram convencidas da ilegalidade da cobrança’’, ressaltou. O promotor alega que a taxa é ilegal porque é paga sem que o consumidor saiba quanto está gastando.
A taxa varia de cidade para cidade, uma vez que são as prefeituras que definem as cobranças através de leis municipais. Em Campo Mourão, a taxa pode variar de R$ 0,39 para quem consome taxa mínima até R$ 22,78.
Participaram da reunião o prefeito de Janiópolis Júlio Batista Guimarães (PPB) e os assessores jurídicos das prefeituras de Campo Mourão, Luiziana e Farol. A tendência é que as prefeituras aumentem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cobrir os custos da iluminação pública. Rocha diz que espera que os prefeitos assinem um acordo se comprometendo a acabar com a cobrança atual. Se isso não acontecer, ele vai propor uma ação judicial.
Em Goioerê (72 km a oeste de Campo Mourão), o promotor Inácio de Carvalho Neto conseguiu até uma liminar suspendendo a cobrança.

mockup