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. | Foto: Divulgação

Pelo menos metade dos 30 municípios que compõem a Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense) deve se unir em consórcio para atender a Lei Complementar 140, que normatiza a organização do sistema nacional de meio ambiente e define como competência das prefeituras a liberação de licença ambiental para empreendimentos de menor porte, que causem impacto ambiental somente de âmbito local.

O assunto foi debatido nesta quinta-feira (8) na sede da Amusep com a presença dos prefeitos da maioria das cidades da região, o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, do presidente do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), Everton Luiz da Costa Souza, e outras autoridades representando instituições relacionadas ao meio ambiente no Paraná.

Segundo o presidente da Amusep, Fábio Fumagalli Vilhena de Paiva (PSD), também prefeito de Atalaia (Região Metropolitana de Maringá), “nossa entidade está preocupada com este assunto há vários anos e foi uma das primeiras do Brasil e iniciar a organização de consórcios para possibilitar que os municípios menores tenham condições de atender a Lei sem sacrificar suas finanças”.

Foi a partir desta necessidade que os prefeitos da região decidiram pela criação do Proamusep (Consórcio Intermunicipal de Gestão da Amusep), com o objetivo de viabilizar ações que as prefeituras trabalhariam em parceria, como a conservação de estradas rurais, administração da iluminação pública, o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) regionalizado, regionalização de aterros sanitários e a emissão de licenças ambientais.

De acordo com ele, para atender a Lei Complementar, a prefeitura precisa investir na estruturação do setor, ampliando o quadro funcional com a contratação de novos profissionais, como engenheiro ambiental e engenheiro agrônomo, além de outros técnicos. “Municípios pequenos, como é o caso de Atalaia, onde sou prefeito, têm suas finanças no limite e não dispõem de condições de contratar estes profissionais de nível superior”.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável, Márcio Nunes, disse que o atual governo estadual é favorável à política de consórcios para a solução de demandas coletivas regionais, sobretudo porque os pequenos municípios não podem investir em contratação de profissionais os recursos que devem ser empregados em outros benefícios para a população. Segundo ele, “o consórcio tem autonomia para contratar e os mesmos profissionais podem atender várias prefeituras sem que isto torne-se um peso às finanças municipais”.

Segundo o secretário, o Proamusep está adiantado e com poucas adequações pode oferecer às prefeituras uma equipe gabaritada para realizar os licenciamentos ambientais dentro das exigências do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Para Nunes, a união em consórcio agora pode ser o primeiro passo para a administração de resíduos sólidos com aterros regionalizados, como acontece em outras regiões do País.

COLABORAÇÃO

O prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PDT), disse que desde 2017 o município criou a estrutura para atender a Lei Complementar 140, com a contratação, por meio de concurso público, de engenheiro ambiental, mais um agrônomo e outros técnicos. “Nossa equipe pode ser útil para ajudar na consolidação de um consórcio regional, pois já adquiriu experiência e conta com profissionais que estão à disposição”, disse.

Além de Maringá, também Mandaguaçu, Marialva, Nova Esperança, Sarandi e Paiçandu conseguiram se estruturar para atender as exigências da LC 140. O presidente do Proamusep e prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo (PMN), acredita que pelo menos 15 das 30 prefeituras da Amusep devem optar pelo consórcio.

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