As prefeituras de Goioerê e Moreira Sales, no Noroeste do Estado, estão brigando na Justiça por causa de uma área de cerca de 12 mil hectares que tem 809 habitantes. A briga foi iniciada no ano passado quando o Serviço de Mapeamento do Paraná (Sema) definiu novas divisas para os dois municípios. Este mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu um parecer favorável a Moreira Sales na questão das divisas e seus moradores.
''Essa decisão é meramente administrativa'', reagiu o prefeito de Goioerê, Antônio Bernardino Sena Neto (PMDB). Segundo ele, a assessoria jurídica da prefeitura ainda está analisando se é necessário recorrer ou não contra a decisão do TCU. Há um ano, Goioerê já havia perdido a primeira batalha quando uma lei estadual definiu a área como pertencente a Moreira Sales.
Do lado de Moreira Sales, o prefeito Hugo Berti (PDT) canta vitória. Segundo ele, os moradores da área rural do distrito de Paraná do Oeste sempre foram contados para Moreira Sales e que apenas numa divisa eletrônica feita no ano passado houve interpretação favorável a Goioerê. De acordo com Berti, com os 809 moradores a mais, Moreira Sales fica com 14.193 habitantes e mantém o índice de 1.0 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Se tivesse perdido os 809 habitantes no TCU, Moreira Sales seria rebaixada ao índice de 0.8 no FPM e perderia R$ 2,5 mil por mês de repasses. O vizinho Sena alega que, hoje, os 809 moradores não alteram a arrecadação de Goioerê, mas eles ajudam a manter o índice atual na repartição do Fundo de Participação, que é de 1.6.
''No futuro a falta desses moradores pode prejudicar o município'', afirma Sena. A prefeitura entrou com uma ação contra a lei aprovada há um ano pela Assembléia Legislativa. O caso foi parar na Procuradoria Geral da União através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

mockup