Bandeirantes - Um imbróglio jurídico cerca os mais de 3,3 mil imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) no Paraná. A última de diversas ''batalhas'' protagonizadas na Justiça em torno dos bens da Rede está sendo travada entre as prefeituras de Andirá e Bandeirantes, no Norte Pioneiro, e a Caixa Econômica Federal. Por enquanto, as prefeituras estão em vantagem, pois conseguiram, na última semana, uma liminar concedida pelo juiz substituto da Justiça Federal de Jacarezinho, Bruno Takahashi. Ele embargou o arremate de imóveis nas duas cidades.
Ambos os municípios alegam na ação judicial que os imóveis deveriam ter sido ''liberados'' pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) antes de irem a leilão. No entanto, a superintendência regional do Iphan admite não ter se pocisionado formalmente em relação aos imóveis.
Os imóveis da extinta RFFSA passam por um processo longo e minucioso antes de irem ou não a leilão. Primeiro há todo um exame feito pela Inventariança criada para cuidar dos bens da antiga estatal; depois são remetidos à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que é ligada ao Ministério do Planejamento. A SPU é que decide o destino dos imóveis. Se a opção for pela venda, é preciso o aval do Iphan.
De acordo com o gestor governamental da superintendência do órgão federal no Paraná, Paulo de Tarso, uma busca está sendo realizada junto ao gabinete do presidente nacional do Iphan, Luiz Fernando de Almeida, para constatar se houve ou não alguma manifestação formal sobre os imóveis que foram a leilão nas duas cidades paranaenses.
''O arrolamento desses lotes aconteceu em 2007. Naquela época ainda não estava muito claro qual era o papel de cada um dos entes federais que atuam com o patrimônio da RFFSA, por isso pode ter acontecido algum equívoco'', relatou.
Entre os imóveis que foram a leilão estão as antigas estações de trem de Andirá e Bandeirantes, que são de 1927 e 1930, respectivamente. Os prefeitos das duas cidades ressaltam que é preciso proteger e zelar pelo patrimônio histórico que está em jogo.
Enquanto isso, o clima é de total apreensão entre as seis famílias que ocupam irregularmente a estação de Bandeirantes. Morando no local desde o ano 2000 com a esposa e os dois filhos, o trabalhador rural Valdinei José Maciel, 24 anos, conta que a moradia foi ''comprada'' pelo seu pai de um outro morador, por R$ 1 mil, há nove anos. ''Ele veio do sítio e não sabia que estava comprando algo sem escritura'', lamenta. ''Precisamos de uma definição. Sei que isso aqui foi para leilão e não sei o que pode acontecer com a gente. Não podemos nem reformar as paredes, que estão rachadas e dão sinal de que podem cair'', completa.

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