As 19 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) podem ficar com praças, ruas e locais públicos sem iluminação. A maioria dos prefeitos alega que não tem dinheiro para cobrir o déficit causado pela suspensão do pagamento da taxa de iluminação pelos moradores. Na próxima segunda-feira, a Amunop se reúne e decide se adota o corte, além de propor campanha de conscientização. ‘‘Queremos sensibilizar as pessoas e deixar claro que elas pagam por um benefício’’, diz Adevilson Gouveia (PSL), prefeito de São Sebastião da Amoreira e presidente da Amunop.
De acordo com Gouveia, uma das consequências do não- pagamento da taxa pode ser o aumento de impostos municipais, além da insegurança nas cidades por causa da escuridão. Em São Sebastião da Amoreira (47 km ao sul de Cornélio Procópio) existem 1.094 ligações de energia, que representam uma arrecadação de cerca de R$ 8,7 mil. Mas 308 usuários já pediram o cancelamento da cobrança da taxa. ‘‘Todo dia tem gente ligando pedindo para não cobrar. Estimamos que o número esteja em mais de 500. A previsão é que este mês o déficit fique em torno de R$ 1,2 mil e, se continuar assim, vamos ter que aumentar o IPTU’’, afirma Gouveia.
Em Uraí (26 km a oeste de Cornélio Procópio), 500 usuários, de um total de 4,5 mil ligações, haviam desautorizado a cobrança. No mês passado, a prefeitura teve que desembolsar cerca de R$ 2 mil para completar a conta que varia de R$ 17 mil a R$ 20 mil por mês. ‘‘Quase 200 usuários já retornaram a fazer o pagamento, graças ao trabalho de conscientização que estamos fazendo. Não tem como deixar uma cidade às escuras, mas a prefeitura não tem como pagar isso’’, argumenta a prefeita Iracelis de Fonseca Borghi (PSDB).
Em Congonhinhas (55 km ao sul de Cornélio Procópio), o prefeito José Olegário Lopes (PFL) diz que o índice de pessoas que não pagam a taxa ainda é pequeno. ‘‘O déficit está em torno de R$ 800,00. Acredito que as pessoas estão entendendo a necessidade do pagamento’’, afirma. A mesma situação é vivida por Assaí (36 km a leste de Londrina). ‘‘Menos de 10 pessoas, de 4.300 ligações, pediram o cancelamento da cobrança. Mas é um assunto que nos preocupa pois implica em arrecadação e em segurança, principalmente nos bairros e na periferia’’, destaca o prefeito Mário Sato (PSDB).
Apenas 100 pessoas pediram o cancelamento em Santa Cecília do Pavão (60 km ao sul de Cornélio Procópio). ‘‘Mas isso já está onerando o orçamento que é pequeno. Qualquer valor faz falta’’, salienta a prefeita Adalgiza Gouveia (PTB). Os pedidos de exclusão em Sapopema (132 km ao sul de Cornélio Procópio) atingiram uma situação crítica. Segundo o prefeito Clóvis da Costa Moraes (PMDB), entre 80% e 90% da população não pagam mais a taxa de iluminação pública, acarretando um ônus de cerca de R$ 5 mil mensais ao orçamento do município. A cidade tem cerca de mil ligações de energia elétrica, a maioria residenciais. Segundo o prefeito, por enquanto, a prefeitura está arcando com o valor, mas ele não sabe até quando. ‘‘Vou ter que cobrar isso no IPTU, não tem outro jeito’’, afirma.
Mas para os moradores de Sapopema, a questão não é o fato de pagar a taxa na conta de luz ou no IPTU. ‘‘O problema é que a gente estava pagando por um serviço que não temos. Metade da cidade está às escuras, a maioria das ruas não tem iluminação’’, reclama o comerciante Euclides Rodrigues de Oliveira, 48 anos.
Em Nova Santa Bárbara (70 km ao sul de Cornélio Procópio) a situação é inusitada: a cobrança da taxa de iluminação pública dos usuários foi suspensa pelo prefeito Júlio Bittencourt (PPB). No fim do mês, é a prefeitura que vai pagar cerca de R$ 4 mil por 1,2 mil ligações. ‘‘Estamos aguardando votação de um projeto de lei sobre o assunto no Congresso Nacional. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já declarou a ilegalidade da cobrança’’, diz. (Colaborou Telma Elorza)

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