O assunto Shopping Popular, conhecido como Camelódromo, voltou à ordem do dia nesta semana por causa de uma decisão da 2 Vara Cível do Fórum de Londrina. Anteontem, o juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura deferiu pedido de liminar em ação civil pública proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e suspendeu os repasses de dinheiro público para as Organizações Não Governamentais (ONGs) Canaã e Associação dos Trabalhadores Artesanais de Londrina (Atal). O juiz determinou também a devolução dos valores repassados desde janeiro de 2003, quando os ambulantes foram transferidos das ruas para o prédio alugado pelo Município. O secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, considerou que tal ação tem viés político e avisou que a prefeitura ingressará com pedido de reconsideração ou recurso na próxima semana.
O camelódromo funciona na área Central de Londrina e já teria recebido R$ 1,04 milhão em repasses do Município. Por mês, são repassados R$ 33 mil às duas ONGs que administram o espaço. A ajuda foi parte do acordo firmado entre a prefeitura e os camelôs para que eles deixassem as ruas.
Na ação, os promotores Renato de Lima Castro e Leila Voltarelli questionam a constitucionalidade de duas leis municipais, aprovadas em agosto de 2002, que autorizam os repasses de recursos para os camelôs pagarem o aluguel e outras despesas. Eles argumentam que ''o destino do dinheiro público ao Shopping Popular não foi isonômico porque inúmeras categorias profissionais gostariam de obter, em igualdade de condições, o patrocínio do poder público''. O MP considera que estaria sendo violada ''a livre concorrência de mercado, que não permite que se realizem práticas que privilegiem uns comerciantes em detrimento de outros''.
O secretário municipal de Fazenda disse que tal decisão poderá criar um transtorno e fazer com que os camelôs queiram voltar para as ruas. Ele comentou que o juiz foi levado a erro porque analisou informações relativas apenas sobre um aspecto da legalidade, ''principalmente quando não aborda a possibilidade do prefeito tomar decisões que interessem à cidade''. Sella, que foi o principal articulador do shopping , explicou que foram observados três aspectos principais: a competição desigual entre os pedestres e os camelôs; a situação dos camelôs; e a falta de perspectivas desses comerciantes se continuassem nas ruas. Na próxima semana, a Procuradoria Jurídica do Município irá ingressar com pedido de reconsideração junto à 2 Vara Cível. Caso isso não surta efeito, irá ingressar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça.
Sella observou que tal ação pode ser entendida sob uma ótica política. ''Há quase dois anos pagamos o aluguel e só agora, às vesperas das eleições, acontece uma medida dessa natureza'', afirmou. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público declarou que ''a ação tem fundamento eminentemente jurídico'' e que os atos do Ministério Público ''independem do calendário político''.

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