A partir de hoje (26), quem jogar lixo nas ruas ou praças poderá ser punido com multas. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Ponta Grossa (Campos Gerais). Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da lei, desde que apresente registro da infração através de foto ou qualquer outro meio que permita identificar o infrator, com identificação da data, local e hora da infração. A fiscalização ficará a cargo do Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

De posse da denúncia, o Departamento de Meio Ambiente irá notificar o infrator e este terá que recolher o lixo depositado de forma irregular. De acordo com o secretário Fernando de Paula, os fiscais já foram treinados e já estão atuando nas ruas.

Além dos fiscais, a Prefeitura conta também com a ação dos cidadãos, que podem denunciar o ato infracional para o Departamento de Meio Ambiente, apresentando algum registro da infração. Num primeiro momento, o infrator será advertido e em caso de reincidência será multado em 5 VRs (Valores de Referência), o que hoje representa R$ 174,05.

Com informações do Portal Bonde.

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