A Prefeitura de Londrina irá pagar aos 10 estagiários de Direito que atuam no programa Promotorias de Justiça das Comunidades, evitando assim que o trabalho seja paralisado. O anúncio do repasse de R$ 1,3 mil por mês para pagamento dos estagiários foi feito ontem de manhã pelo prefeito Antonio Belinati (sem partido) durante reunião com lideranças comunitárias.
O programa, que presta assistência jurídica e judiciária a moradores carentes, existe desde novembro de 1996, mas estava ameaçado de ser extinto. Isso porque a Câmara de Vereadores resolveu suspender o convênio que previa o repasse do dinheiro, sob alegação de falta de base legal e contenção de despesas. O convênio com a Câmara deve vencer no próximo mês. Os estagiários ajudam os promotores (que trabalham gratuitamente) no atendimento à população.
O anúncio da suspensão, feito no mês passado pelo presidente da Câmara, Renato Araújo (PPB), fez com que várias lideranças comunitárias se mobilizassem para tentar reverter a situação. Ontem de manhã, representantes de cerca de 30 entidades, entre associações de bairros e conselhos de saúde e do Centro de Direitos Humanos (CDH) estiveram reunidos com o prefeito para pedir apoio.
‘‘Temos uma preocupação com a crise e a contenção de despesas, mas o programa é muito importante porque atende pessoas que têm dificuldade de acesso à Justiça’’, ressalta Maurício Barros, da Comissão de Saúde do CDH. ‘‘É um valor tão pequeno para um serviço de grande importância para a comunidade’’, acrescenta Carlos Roberto Scalassara, também do Centro de Direitos Humanos.
Após consultar o auditor da prefeitura, Kakunen Kyosen, Belinati anunciou que a prefeitura irá pagar aos estagiários. ‘‘Vamos garantir o convênio porque este trabalho é importante para que a população tenha acesso à Justiça’’, ressalta. Ele diz estar sensibilizado com o problema e elogiou a atitude das entidades, que se mobilizaram para solucionar o caso.
Kyosen explica que o estágio curricular é permitido por lei e como a prefeitura já tem convênio com a UEL, o processo será rápido. ‘‘Primeiro queremos receber uma ficha dos estagiários, contendo documentos pessoais e um documento da universidade dizendo que estão regularmente matriculados’’, relata. Em seguida, o convênio será firmado, segundo o auditor.
Scalassara confessa estar surpreso com a atitute do prefeito. ‘‘Viemos aqui pedir apoio e conseguimos mais do que esperávamos’’, observa. Mas ressalta que a mobilização e a sensibilidade das entidades foram fundamentais para solucionar o problema.

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