A Prefeitura de Maringá vai começar a fiscalizar e exigir o rodízio de plantão das cerca de 200 farmácias da cidade. Desde o ano passado, uma lei municipal tenta disciplinar o horário de atendimento para o período da noite, finais de semana e feriados. A lei acabou não sendo cumprida, porque um grupo de proprietários de farmácias conseguiu na Justiça uma liminar para furar o rodízio e liberar a abertura.
Para não perder a concorrência, as demais farmácias de Maringá aderiram ao ‘‘descumprimento’’ da lei. O pedido para a fiscalização, que inclui notificação e autuação com multa para a farmácia que descumprir o rodízio, foi feito ontem ao prefeito José Cláudio Pereira Neto (PT) pelo vereador José Maria dos Santos (PSD) e pela proprietária de duas farmácias no centro da cidade, Edna Omada.
Segundo Edna, em março deste ano, a Justiça cassou a liminar que concedia a liberação de abertura para o grupo de proprietários. ‘‘Sem o benefício da liminar, achamos que agora é possível fazer cumprir a lei e estabelecer de vez na cidade o rodízio de plantão’’, avalia a empresária. Edna diz que para as pequenas farmácias é muito cansativa a falta de rodízio já que a estrutura não permite a contratação de funcionários. ‘‘Para não perder para a concorrência nós também abrimos, mas o ideal é o plantão determinado’’, acrescenta a empresária.
Conforme o prefeito, o Executivo enfrenta problemas porque a Justiça concede liminares contra o exercício de leis municipais. ‘‘Assim fica difícil porque vemos a Justiça interferir no trabalho da prefeitura e impedir a atuação da administração municipal’’, afirma José Cláudio. Ele lembra que no mês passado, a prefeitura enfrentou um problema semelhante, porque ao exigir o cumprimento de uma lei que determina o plantão de funerárias a Justiça concedeu liminar a favor de uma empresa impedindo a atuação do município na questão.

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