Emerson Cervi
De Curitiba
A partir do próximo ano, parte dos recursos arrecadados pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão destinados à cobertura dos custos de limpeza e iluminação públicas. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a cobrança dessas taxas junto com o imposto. ‘‘A prefeitura vai ter que arcar com esses gastos’’, explicou o diretor do departamento de rendas imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Altevir Bello dos Santos. Em 1999, foram R$ 20 milhões em serviços na rede de iluminação pública, pagos por taxas específicas.
Ontem, Altevir Santos confirmou a queda no valor de lançamento de IPTU para o próximo ano. Em 1999, a prefeitura lançou R$ 195 milhões em imposto e taxas. Para 2000 serão R$ 188 milhões. O IPTU representa 13% do total de receitas diretas e indiretas do município e 25% da arrecadação própria.
Além do fim das taxas, também será determinada alíquota única para base de cálculo do imposto. Todos os imóveis do município pagarão o equivalente a 3% do valor de mercado. Até 1999 as alíquotas variavam de 0,2% a 3%. ‘‘Para o contribuinte, a diferença em relação ao valor do IPTU desse ano será de 8%, equivalente à inflação do período’’.
Para 2000, será mantida a possibilidade de parcelamento do imposto em 10 meses, entre fevereiro e novembro, ou concessão de desconto de 15% para pagamentos à vista, no mês de janeiro. Este ano, 35% dos contribuintes optaram pela parcela única.
Com a aprovação da lei de zoneamento e uso de solos de Curitiba, a Câmara de Vereadores discute novo tema polêmico na terça-feira, quando vota o Orçamento Municipal de 2000. Ontem, a única proposta que gerou discussão foi a do vereador Tadeu Veneri (PT). Ele colocou um projeto para que a Câmara se pronuncie a cada proposta de aumento da tarifa de transporte coletivo. Mas, a bancada governista derrubou o projeto.

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