A Escola Oficina, mantida pela Associação da Criança e do Adolescente de Londrina (Acalon), será municipalizada a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Até lá, prefeitura e diretoria da entidade analisarão documentos e farão levantamentos das dívidas. A decisão foi tomada ontem, durante um encontro que reuniu representantes da Acalon, Ministério Público, Procuradoria Geral e Auditoria do Município, secretarias de Ação Social e Educação.
A situação da Escola Oficina, que atende crianças e adolescentes em situação de risco, vem sendo debatida há semanas. Ontem, depois de duas horas e meia de discussões, ficou decidido que a municipalização ocorrerá somente depois de levantadas todas as informações sobre a real situação jurídico-financeira da escola. O período de transição começa na próxima quinta-feira, dia em que o grupo volta a se reunir.
''Este prazo foi dado para levantar toda a documentação necessária para o município. O mais importante é que o atendimento às crianças e adolescentes não será prejudicado'', disse o secretário da Acalon, Márcio de Jesus Filla, que não quis comentar sobre as denúncias de irregularidades apontadas pela auditoria. ''Tanto a procuradoria quanto a auditoria terão subsídios para avaliar a situação financeira'', resumiu.
O assunto também foi evitado pelo procurador Carlos Scalassara, que já está de posse do relatório da auditoria. ''Vamos receber os documentos da Acalon, reunir as informações e fazer o nosso estudo'', comentou Scalassara, ressaltando que as verbas municipais (R$ 9,5 mil mensais, bloqueados desde o dia 10 de maio) podem ser repassadas novamente. ''Mas isso só pode ser definido na próxima reunião.''
Com a municipalização, a orientação técnico-pedagógica passa a ser coordenada pelas secretarias de Educação e Assistência Social. Os documentos que serão levantados tratam do quadro pessoal, rescisões contratuais e questões trabalhistas, dívidas e credores. Um nova proposta pedagógica deve ser esboçada até quinta-feira que vem.
Há uma semana, o auditor-chefe da prefeitura, Osvaldo de Lima, protocolou o relatório formulado nos últimos dez meses. O documento apontava problemas como a falta de cumprimento dos contratos, pagamentos irregulares de despesas e mau uso de recursos públicos. O principal deles seria a diferença entre a quantidade de alunos matriculados (que variava entre 120 e 140 inscritos) e o número de jovens que efetivamente utilizavam a estrutura (entre 60 e 70 crianças, segundo o auditor).
De acordo com Filla, a Escola Oficina, localizada na zona norte, conta atualmente com 25 funcionários e 148 jovens matriculados. A Acalon administra a escola desde sua fundação, em 1993.
O governo do Estado, através do Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), havia apresentado uma proposta, recusada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o Iasp, as instalações da escola poderiam abrigar o Programa Complementar de Atendimento às Medidas Sócio-Educativas, voltado a um público de 100 jovens infratores. A reportagem procurou o presidente do Iasp, José Wilson de Souza, para comentar a decisão da prefeitura, mas ele preferiu não se pronunciar. (Colaborou Janaina Garcia).

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