Katia Baggio
Especial para a Folha
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em segunda e última votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a prefeitura a assumir a dívida total da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), hoje em torno de R$ 300 milhões, para posterior renegociação com o Sistema Financeiro de Habit ação (SFH). Com a transferência do débito, a Cohab terá condições de obter recursos para moradias.
Dos 21 vereadores da Casa, 12 aprovaram e 8 vetaram o projeto, que precisava de 11 votos a favor. Foi incluída na segunda votação a emenda do vereador Sidney de Souza (PST), que prevê obrigatoriedade por parte da Cohab em repassar à prefeitura o valor referente às parcelas pagas ao SFH.
A emenda prevê ainda que os contratos sub-rogados (em que há suspeita de superfaturamento na obra) tenham um deságio de no mínimo 70% do valor da dívida da Cohab com o SFH. Sidney de Souza apontou cinco conjuntos habitacionais de Londrina e outros da região nessa condição. ‘‘Esses contratos representam pelo menos R$ 65 milhões da dívida da Cohab, por isso fiz a inclusão’’, disse.
O projeto de lei londrinense vai na carona da Medida Provisória 1811-3 de 22 de abril deste ano, que autoriza e estabelece critérios para o refinanciamento, pela União, da dívida de responsabilidade dos municípios, inclusive da administração indireta, desde que sejam previamente assumidas pelas prefeituras.
As dívidas assumidas pela União e refinanciadas ao município serão precedidas da aplicação de deságio de 30% sobre o valor do saldo devedor, pelo prazo de 30 anos. E serão aplicados juros de 9% ao ano sobre o mesmo saldo previamente atualizado. Hoje a dívida pode ser paga entre 15 e 20 anos, com juros de 7% a 8% ao ano.
Sidney de Souza reconhece que o aumento nos juros pode reverter a favor do SFH a longo prazo, e argumenta que daqui a alguns anos será preciso rever a situação. No entanto, acredita que o benefício final para o mutuário e para o município vale o risco. ‘‘A Cohab vai poder abrir novos financiamentos e isso é bom para a cidade’’.
Para o vereador Tercílio Turini (PSDB) o projeto de lei do prefeito Belinati é preocupante porque pode levar o município a exaurir sua capacidade de endividamento junto à União e comprometer as administrações nos próximos 30 anos.
Ele questiona essa saída para a inadimplência da Cohab e chegou a levantar a hipótese de extinção do órgão em Londrina, com a Caixa assumindo o passivo, inclusive a dívida. ‘‘É importante que se construam casas, mas não às custas da população que vai acabar pagando, e por muito tempo, o ônus assumido pela prefeitura’’.
Como o prazo de validade da MP 1811-3 termina no dia 31, o vereador Sidney de Souza acredita que o prefeito Antonio Belinati sancione o projeto de lei ainda hoje. Caso isso aconteça, diz o vereador, o presidente da Cohab, Assad Jannani, pode viajar na segunda-feira para Brasília. Ele deve se reunir com o Conselho Curador do Fundo de Garantia, administrado pela Caixa Econômica para finalizar o processo.

mockup