A Procuradoria-Geral do Município começou ontem a ajuizar ações referentes à cobrança de dívidas de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), pendentes no período de 1996 a 2000. Estes contribuintes devem no total R$ 6,9 milhões à Prefeitura de Londrina. A procuradoria pretende ajuizar, entre ontem e hoje, 8.359 ações.

Segundo o secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, estas dívidas estão sendo executadas neste momento porque a partir do próximo ano prescrevem. Paulo Bernardo afirmou que durante todo o ano foram dados prazos para que os contribuintes acertassem suas contas com a prefeitura.

Há 15 dias, segundo o secretário, foram enviados comunicados por Aviso de Recebimento (AR) com o último prazo: 21 de dezembro. Neste período, 30% dos inadimplentes compareceram à prefeitura, mas nem todos efetuaram o pagamento.

Ontem à tarde, no Fórum, a prefeitura ingressou com 4.899 ações que somam R$ 3,9 milhões de dívida de ISS. Hoje, no início da tarde, a estimativa é de que 3.460 devedores de IPTU sejam executados judicialmente para o pagamento de R$ 2,9 milhões. Os inadimplentes têm até o início da tarde para comparecerem à prefeitura e evitar a ação judicial.

A expectativa da prefeitura é de que entre 15% e 20% dos executados judicialmente paguem de imediato, já em janeiro; 60% devem parcelar suas dívidas e 20% acabam tendo bens penhorados para quitar o que devem. Segundo o procurador-geral do município, Carlos Roberto Scalassara, a política da procuradoria para esses casos é o cadastramento de leiloeiros para agilizar o processo de venda dos imóveis.

Para as mais de 12 mil ações em andamento referentes a ações de gestões anteriores, segundo Scalassara, já há leiloeiros cadastrados. Paulo Bernardo afirmou que a dívida ativa do município em execução e cobrança administrativa é de R$ 82 milhões. Já foram arrecadados R$ 12 milhões e ajuizadas mais de duas mil ações a partir de janeiro, além das oito mil que devem ser ajuizadas entre ontem e hoje.

Segundo Paulo Bernardo, com a cobrança dos contribuintes já houve um aumento na arrecadação. Em dezembro, o montante diário arrecadado era de R$ 90 mil. Na semana passada, este valor ficou entre R$ 200 mil e R$ 220 mil por dia; e entre sexta-feira passada e segunda-feira, foi de R$ 310 mill.

A dívida ativa a partir de 1997 começará a ser negociada no início de 2002 e, segundo Paulo Bernardo, aqueles que não comparecerem para quitá-las serão executados judicialmente no final do ano.

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