Mauricio Della Barba
De Londrina
A Prefeitura de Londrina deve abrir, nos próximos meses, o processo de licitação para as empresas interessadas em explorar o serviço de mototáxi na cidade. A informação foi dada ontem pelo Procurador Geral do Município, Eduardo Duarte Ferreira, após a sanção do prefeito Antonio Belinati (PFL) ao projeto que cria a nova modalidade de transporte de passageiro em Londrina.
‘‘A lei obriga a abertura de licitação no caso de concessão de qualquer serviço público’’, explicou Ferreira. Pelo projeto, que causou polêmica durante a sua passagem pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, apenas 28 empresas poderão praticar o serviço. No máximo, serão permitidos 900 veículos, no caso de mototáxi, e 400 veículos, no caso de moto-entrega.
A Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) será o órgão responsável pela elaboração da licitação e fiscalização do serviço. A data da abertura ainda não foi definida. ‘‘As licitações serão analisadas seguindo os critérios de técnica e/ou preço’’, disse Ferreira.
Segundo o procurador, o prefeito sancionou o projeto sem fazer qualquer tipo de objeção. ‘‘O projeto recebeu 15 votos favoráveis dos vereadores e, além disso, o serviço já é fato consumado na cidade’’, salientou Ferreira.
Em contrapartida, o Sindicato dos Taxistas pretende iniciar uma campanha contra a legalização do serviço, espalhando pela cidade painéis com fotos de acidentes e de vítimas com mototáxis. ‘‘A população tem que ter consciência dos riscos com essa nova lei’’, reagiu o presidente do Sindicato, Antônio Pereira da Silva.
Outra iniciativa dos taxistas será a disponibilidade de advogado para as famílias das vítimas de novos acidentes causados por mototáxi. ‘‘Vamos orientar a família a pedir indenização nestes casos ao Município, responsável pela autorização do serviço’’, explicou Pereira.