A Prefeitura de Maringá decidiu cobrar judicialmente devedores de mais de R$ 2 milhões em impostos municipais. Advogados da Procuradoria Jurídica ajuizaram 1.866 ações de execuções fiscais, ontem à tarde, no Fórum de Maringá. Objetivo da prefeitura é receber pelo menos R$ 1 milhão das dívidas, sendo a maioria de IPTU e ISSQN. A execução judicial implica na penhora de bens para a garantia do pagamento.
Segundo o procurador jurídico, Alaércio Cardoso, a expectativa é de receber somente metade do dinheiro porque muitas empresas devedoras não existem mais. As ações ajuizadas ontem são de dívidas que variam de R$ 450,00 a R$ 54 mil de pessoas físicas e jurídicas. A cobrança feita pelo município se refere ao período de 1996 a 2000.
Os processos judiciais podem levar até dois anos para serem concluídos. ‘‘São vários procedimentos, como da própria penhora e outros recursos que demandam tempo até que o município receba de fato a dívida’’, disse o procurador. Cardoso acredita porém, que após o ato de citação do devedor, a prefeitura vai receber ‘‘naturalmente’’ a procura de interessados em acordo. ‘‘A prefeitura está aberta para acordos e tem inclusive propostas de parcelamento das dívidas’’, ressaltou Cardoso. Conforme o procurador, o maior problema do acordo depois do ajuizamento da ação é que o devedor tem o valor da dívida acrescido das custas processuais.
Além da necessidade de dinheiro, a prefeitura está atuante na cobrança de impostos atrasados por causa de exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O trabalho é feito entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Procuradoria Jurídica.
O procurador evitou criticar a administração anterior, mas lembrou que as dívidas já deveriam ter sido cobradas judicialmente, pois muitas têm mais de cinco anos. ‘‘A execução fiscal nunca foi uma medida política simpática’’, destacou Cardoso. Para o procurador, a prática do ‘‘clientelismo’’ sempre provocou prejuízos aos cofres públicos e no caso de Maringá levou ao excesso de ações.
No final da gestão passada, quando o ex-prefeito de Maringá, Jairo Gianoto, foi afastado judicialmente do cargo por causa das denúncias de improbidade administrativa, chegou a circular pela cidade a lista com os nomes dos maiores devedores da prefeitura. Na ocasião, a comunidade ficou indignada com a omissão do município em não cobrar os grandes inadimplentes de impostos. A Secretaria de Fazenda era comandada pelo ex-secretário Luiz Antônio Paolicchi, preso em dezembro do ano passado, acusado junto com Gianotto de promover desvios que ultrapassam R$ 100 milhões.

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