Curitiba - A Prefeitura de Curitiba decidiu transferir para a 1 série do ensino fundamental, ainda este ano, todas as crianças que completam 6 anos em 2007 e que atualmente estão matriculadas no pré-2 das escolas municipais. A medida, que deve atingir 12 mil alunos, foi adotada para obedecer uma decisão judicial decorrente de ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP).
Por duas leis aprovadas em 2005 e 2006, o governo federal tornou obrigatória a implantação do ensino fundamental com duração de nove anos, o que deveria ocorrer até 2010. Assim, as crianças deveriam entrar na 1 série com 6 anos. No Paraná, o Conselho Estadual da Educação (CEE) foi o responsável por fixar as normas para a mudança e determinou que, a partir de 2007, deveriam ser matriculadas na 1 série as crianças que completassem 6 anos até o dia 1º de março. As demais seguiriam na educação infantil.
Mas o MP contestou a decisão na Justiça e obteve uma liminar que determinou a matrícula de todas as crianças que completem 6 anos em 2007. Para se adequar à determinação, a prefeitura de Curitiba decidiu transferir os alunos ainda durante este ano letivo. A medida vai atingir todas as 171 escolas municipais. No total, 12 mil crianças nascidas após 1º de março e que atualmente estão no pré-2 irão para a 1 série a partir do segundo semestre, somando-se aos 4 mil alunos que já cursam o primeiro ano.
Segundo a secretária municipal da Educação, Eleonora Bonato Fruet, os meses de maio e junho serão usados pelas escolas para fazer as adequações necessárias na proposta pedagógica e no remanejamento das turmas. A partir de julho, os alunos já trocam de salas. Continuarão no pré-2 apenas 2 mil crianças que completam 6 anos no primeiro bimestre de 2008.
Eleonora garante que a prefeitura está fazendo todo o esforço possível para que não haja problemas na relocação dos alunos, inclusive tentando manter inalteradas as turmas de 1 série já existentes. Além disso, diz acreditar que não haverá prejuízos no aprendizado das crianças, que perderão um semestre do primeiro ano do ensino fundamental.
Para crianças atingidas pela medida, não será necessário efetuar novas matrículas neste ano. A mudança será automática, segundo a secretaria municipal da Educação.

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