A Prefeitura de Apucarana deve afastar hoje cerca de 350 funcionários terceirizados, contratados pela administração anterior através da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Apucarana (APMI). A determinação é do procurador do Trabalho da 9ª região, de Curitiba, Gláucio Araújo de Oliveira, que esteve na cidade e apurou a contratação sem concurso público. Os funcionários estão com salários atrasados há mais de três meses, mas segundo o atual prefeito Valter Aparecido Pegorer (PFL), existem documentos contábeis na prefeitura que comprovam o repasse de cerca de R$ 800 mil à APMI.
Constituída como entidade de direito privado, a APMI, pela lei, não poderia depender exclusivamente de recursos provenientes da prefeitura. O desvio de verbas que deveriam pagar os funcionários foi confirmado pelo atual prefeito, que prestou esclarecimentos aos fatos denunciados ao Ministério Público do Trabalho. No depoimento, Pegorer afirmou que a prefeitura tem aproximadamente dois mil servidores legalmente contratados.
Ainda segundo o depoimento de Pegorer, os antigos responsáveis pela APMI protocolaram documentos referentes à contabilidade, mas a atual administração recusou o recebimento. Pegorer afirmou que a antiga diretoria da APMI, ligada à Lucimar Scarpelini, esposa do ex-prefeito Carlos Scarpelini, não era legalmente constituída e a documentação estava em desacordo com os procedimentos legais.
De acordo com a determinação de Oliveira, procurador do Trabalho, a prefeitura deve abrir concurso público para efetivar os funcionários, caso necessite de mais mão-de-obra. Os cerca de 100 servidores que atuam diretamente nas creches municipais deverão ser afastados até o dia 2 de maio deste ano.
Conforme o termo de compromisso assinado por Pegorer, a prefeitura fica isenta da obrigação de pagar verbas rescisórias aos funcionários que forem afastados. Após a Constituição de 1988, servidores admitidos sem concurso público só têm direitos ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados. O procurador do Trabalho determinou uma multa de R$ 1.000,00 por dia, caso a prefeitura não cumpra o termo de compromisso assinado.
O secretário do Trabalho e Ação Social de Apucarana, Paulo Pedroso Mandagua de Almeida, afirmou que a procuradoria estipulou um prazo de 20 dias, com direito a 10 dias de prorrogação, para pagamento dos salários líquidos dos funcionários. Conforme Almeida, qualquer discussão sobre acertos salariais será feita na Justiça do Trabalho. As verbas desviadas da APMI vão ser investigadas, informou Almeida, pelo Ministério de Defesa do Patrimônio Público.
As irregularidades na contratação dos funcionários foi denunciada ao procurador do Trabalho pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Apucarana e Região, presidida por Ernane Garcia Ferreira.

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