A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Londrina deve apresentar recursos nos próximos dias no intento de derrubar liminar concedida pelo juiz da 8 Vara Cível, José Ricardo Alvarez Vianna, que suspendeu o processo de contratação da empresa londrinense J Gabriel e Filhos Ltda para a execução das obras do complexo de lazer do Lago Norte (Zona Norte). A construtora foi a vencedora da licitação, cujo resultado foi definido no último dia 9. A Visatec, que apresentou o segundo menor preço, argumenta que a J Gabriel e outra empresa que participou da concorrência apresentaram documentação com irregularidades.
Os advogados da Visatec, Pedro Garcia Cândido e Jefferson do Carmo Assis, ingressaram no dia 16 com mandado de segurança e pedido de liminar para suspender o resultado da licitação. Eles alegaram que a J Gabriel e a outra empresa não poderiam ter participado da concorrência porque teriam apresentado certidões que demonstrariam débitos junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea). Três dias depois, Vianna deferiu o requerimento.
No despacho, o juiz requisitou que a prefeitura e a J Gabriel fornecessem informações sobre o assunto dentro de dez dias, contados a partir da notificação. Ana Paula Polacchini de Oliveira, assessora da procuradoria, afirmou ontem que o Executivo atenderá ao pedido de informações e ingressará com requerimento de reconsideração da decisão judicial na 8Vara Cível e com agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça (TJ), para derrubar a liminar.
A assessora não fez maiores comentários sobre qual será a argumentação da procuradoria. ''O que posso dizer é que houve o devido processo de licitação'', comentou. Já Luceli Cerqueira Lopes, advogada da J Gabriel, disse que a empresa apresentará as informações até a próxima semana. Ela afirmou que o argumento da Visatec é ''falso'' e que não há irregularidades na certidão da construtora que venceu a licitação.
''A situação da J Gabriel é totalmente regular'', comentou. ''E mesmo que houvesse algum problema na certidão, a fase de contestação já estava prescrita. Após a abertura do primeiro envelope da concorrência, as licitantes foram chamadas a se manifestar sobre a documentação das outras empresas e todas abriram mão de qualquer tipo de impugnação''.
O projeto do Lago Norte inclui dois lagos, barragem, pista de caminhada, calçada, iluminação, recomposição vegetal além de um espaço para ginástica e parque infantil. Segundo a secretaria municipal de Obras, depois de iniciadas, as obras devem demorar seis meses para serem concluídas.

mockup