A Procuradoria Geral da Prefeitura de Campo Mourão pediu ao Tribunal Regional Federal (TRF), na 4ª região em Porto Alegre, a suspensão da liminar que determina a demolição de 74 imóveis construídos às margens do reservetarório da hidrelétrica Mourão I, conhecido como ‘‘Lago Azul’’, a cerca de 10 quilômetros do município. Em janeiro deste ano, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, da Vara Federal de Campo Mourão, sentenciou três ações propostas pelo Ministério Público em 1995.
Pelas ações do MP, os imóveis são irregulares porque foram construídos entre a margem do reservatório e a cota 612 (equivalente a 612 metros do nível do mar). A margem do lago está a 609 metros acima do nível do mar. A decisão da Justiça atingiu imóveis em que existem trapiches fixos, muros de contenção, casas de barco, quiosques e outras edificações, incluindo moradias e sede de associações.
No recurso, a procuradoria argumenta que os órgãos envolvidos nas ações do MP (Copel, Instituto Ambiental do Paraná, prefeitura e governo federal) se esforçam hoje para aproveitar o potencial turístico do parque. Os procuradores lembram que o lago – de 11,3 quilômetros quadrados e considerado o maior do interior do Estado – é propício para a prática de esportes náuticos, além de atrair frequentadores de cidades distantes.
A procuradoria também ressalta que a demolição poderia causar impacto ambiental e tornaria a situação irreversível. No recurso, o município pede um ‘‘perícia complexa’’ com o objetivo de tentar encontrar uma outra solução para o caso. Em 1997, o município transformou a área onde está localizada o lago no Parque Estadual Lago Azul, composto por uma reserva florestal de 530 hectares, trilhas de caminhadas, cachoeiras e ruínas da primeira hidrelétrica de Campo Mourão.

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