Prefeitura tem novo revés no caso Camelódromo
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 09 de novembro de 2004
Adriana Savicki<br> Reportagem Local 
A Prefeitura sofreu novo revés na disputa judicial que questiona o repasse de recursos públicos ao Shopping Popular. O Tribunal de Justiça (TJ) manteve a liminar que suspendeu o pagamento do aluguel do prédio. A liminar foi concedida pela 2 Vara Cível de Londrina em ação protocolada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ao qual a Procuradoria Jurídica do município ingressou com agravo de instrumento no TJ. Independente da ação, cujo mérito ainda será julgado, a lei que regulamenta o repasse expira em janeiro. A expectativa sobre o futuro do Camelódromo está dividindo os comerciantes.
O secretário de Fazenda, Wilson Sella - que como presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) idealizou o empreendimento - admite que o assunto camelódromo ainda não está nos planos da próxima gestão. ''Terei uma reunião com o prefeito na próxima semana'', afirma. Ele não esconde, entretanto, que vai defender a manutenção do apoio ao camelódromo e afirma que aguarda o julgamento da ação. ''Já nos reunimos com o juiz para pedir a decisão do mérito o mais rápido possível''.
Enquanto a decisão não sai, o aluguel de R$ 33 mil entra no segundo mês de inadimplência. Os camelôs estão divididos e em compasso de espera entre a manutenção do ponto, a possibilidade de adquirir prédio próprio ou mesmo mudar de local.
O presidente da ONG Canaã, Ulisses Sabino defende a aquisição de um prédio próprio. Segundo ele, as negociações de um contrato de aluguel ou mesmo a compra com o proprietário do prédio já começaram. ''Também temos propostas de outras pessoas mas nada está decidido'', afirma.
Segundo ele, apesar do aluguel não estar sendo pago, os camelôs terão condições de continuar no prédio.''Esses aluguéis são responsabilidade da prefeitura, daqui para a frente é que é nossa responsabilidade'', argumenta. É o que acredita também a presidente da outra entidade que atua no local, a Associação dos Trabalhadores Artesanais de Londrina (Atal), Ana Maria Costa. ''Estes dois anos nos ajudaram na fase de adaptação e o trato era esse'', afirma.
A locação de um prédio para os camelôs durante dois anos é parte do acordo entre a classe e o município para a desocupação da avenida Leste/Oeste e São Paulo (Área Central). O repasse de recursos é questionado pelo Ministério Público, sob o argumento que o processo não foi isonômico e que o patrocínio afeta a livre concorrência, já que beneficiou apenas uma parte do setor. Além da paralisação do repasse, a promotoria pede a devolução do dinheiro. Os repasses giram em torno de R$1,4 milhão.


