O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor, Miguel Sogaiar, rebateu ontem as argumentações apresentadas pelo Município, pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e pelas duas empresas que operam o transporte coletivo em Londrina para reajustar a tarifa. Para ele, a tese da Prefeitura de que a concessão do reajuste não traria prejuízos para a população usuária neste momento demonstra um ''interesse voltado para as empresas''.
O promotor acusou que as partes favoráveis à recomposição de preços mais o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Londrina e região (Sinttrol) que não é citado na ação civil pública tentam, com isso, pressionar a Justiça a indeferir o pedido de liminar para suspensão do reajuste da tarifa, solicitado por ele. Segundo Sogaiar, as planilhas que constam na defesa ''em nenhum momento demostram o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas'', justificativa usada para autorizar o aumento de R$ 1,35 para R$ 1,60. Para ele, isso só seria comprovado com uma análise profunda da vida contábil das empresas desde o início da concessão.
Ele apontou que quem concede o reajuste é o prefeito, por meio de decreto. Antes, porém, o prefeito Nedson Micheleti (PT) teria que aprontar um procedimento administrativo, o que não teria sido feito. ''No aumento que foi suspenso requisitamos com urgência ao prefeito, por ofício, o procedimento administrativo que o levou (a assinar o reajuste). Até hoje não obtivemos resposta. Hoje, soube que a CMTU o juntou ao processo mas o Ministério Público não o tem. Ele concedeu sem o procedimento para tanto'', destacou Sogaiar. Ele criticou ainda a vinculação, que consta no acordo coletivo, da concessão do aumento de 18,54% para os trabalhadores ao reajuste da tarifa. ''Essa vinculação não tem razão de ser'', afirmou.
''É uma posição incendiária (do promotor)'', rebateu o presidente da CMTU, Wilson Sella. ''Isso mais parece campanha para vereador do que de um promotor de Justiça (...) que não aceitou debater publicamente a planilha'', respondeu. Para Sella, essa conduta instiga a violência. Sobre a vinculação do reajuste com a negociação salarial da categoria, Sella alegou que o poder público tem que acompanhar as negociações salariais quando há interferência em tarifas públicas. ''Não podemos fechar os olhos para isso'', pontuou.
As empresas que operam o serviço informaram que só irão se pronunciar depois de conhecida a decisão judicial. O prefeito e o sindicato dos trabalhadores foram procurados, por telefone celular, mas não foram localizados.
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