Curitiba - A Prefeitura de Curitiba apresentou esta semana na Câmara Municipal um projeto de lei propondo alterações na legislação que determina os critérios para os serviços funerários na cidade. O setor foi alvo de uma Comissão Especial de Investigação e de uma Comissão Processante na Câmara desde o ano retrasado.
Apesar da comissão ter concluído, recentemente, seus trabalhos, a polêmica em torno do assunto ainda não terminou. O vereador Natálio Stica (PT), que presidiu a comissão, disse que vai confrontar o projeto apresentado pela prefeitura com um projeto de sua autoria para avaliar se a proposta do executivo atende as questões essenciais como a regulamentação dos serviços, os preços das funerárias e a fiscalização dessas empresas.
Stica concorda que o novo projeto atende algumas recomendações feitas no relatório da comissão. Um dos aspectos discutidos com as secretarias municipais de Meio Ambiente, Urbanismo e Saúde foi a regulamentação da tanatopraxia (técnica de retirada dos líquidos dos cadáveres) para evitar que o serviço seja imposto de forma arbitrária para a população.
Também serão estabelecidos critérios definindo quais empresas estariam habilitadas para realizar tanatopraxia. O maior problema é que hoje, sem fiscalização, algumas funerárias, segundo Stica, jogam o sangue dos mortos nas galerias de águas pluviais. ‘‘Será um grande avanço em Curitiba e poderá servir de modelo para outros estados’’, declarou.
Por enquanto o sistema de rodízio das funerárias –um dos pontos mais polêmicos– será mantido. ‘‘Pelo menos até acharmos outro mecanismo de controle’’, afirmou Stica. No entanto, o vereador quer assegurar que as famílias tenham a chance de escolher outra funerária, caso não queiram a empresa sorteada da vez, como funciona hoje.

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