A Secretaria Municipal de Urbanismo começa a retirar no final desta semana os cavaletes e placas giratórias que invadem as calçadas do centro da cidade com mensagens publicitárias e anúncios de produtos de todo tipo. A medida visa reduzir a poluição visual e não prejudicar a circulação de pedestres nas calçadas.
Também serão apreendidas as faixas estendidas sobre as ruas, que colocam em risco o tráfego de veículos.
A operação apóia-se na Lei Municipal 8.471, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, e no Código de Obras e Posturas. A retirada dos cavaletes ou similares, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização da SMU, Valdir Ulbrich, ‘‘independe de notificação, com risco de o comerciante ter seu alvará cassado em caso de reincidência’’.
A ação dos fiscais está apoiada na Lei Municipal 8.471/94, que diz: ‘‘é vedada a publicidade em calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos exceto quando regulamentada por legislação própria’’. Outro artigo da mesma lei ainda avisa que a publicidade exposta em vias públicas é passível de multa no valor de 178,55 Ufir, o que corresponde a R$ 162,60.
O respaldo vem também do Código Municipal de Obras e Posturas, que impede ‘‘depositar nas vias públicas caixas ou objetos que impeçam ou dificultem o trânsito’’. Ulbrich informa que lanchonetes, açougues e estacionamentos são os que mais anunciam seus preços e produtos em cavaletes colocados na calçada.
A ação fiscalizatória será feita simultaneamente em vários locais, sempre no expediente comercial. O material será recolhido e devolvido após o pagamento da multa prevista.
Os trabalhos estarão concentrados em ruas como a Desembargador Westphalen, Vicente Machado, Emiliano Perneta, além da avenida Marechal Floriano e outras próximas, onde a profusão de cavaletes, placas e painéis giratórios é maior.

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