Curitiba - Respondendo a notificação da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Federal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba protocolou junto ao órgão, no final da tarde de anteontem, suas respostas sobre o novo sistema de cobrança dos serviços de coleta e tratamento do lixo. O promotor de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, da Defesa do Consumidor de Curitiba, espera analisar toda a documentação até a próxima segunda-feira.
Isso não significa que o Ministério Público dará seu parecer já na segunda-feira. O promotor poderá recorrer a técnicos ligados às universidades para analisar os números, assim como pedir novos esclarecimentos à prefeitura ou mesmo chamar o vereador Marcelo Almeida (PMDB) – que fez a representação contra a prefeitura – para ter mais subsídios. Caso o Ministério Público não se sinta convencido sobre os valores a serem cobrados, o mesmo deve ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra a prefeitura.
O vereador acionou o MP no final de março por não concordar com o edital de licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelo sistema de gerenciamento do lixo em Curitiba a partir de 2003. O principal questionamento refere-se à tarifa mínima mensal estipulada no edital. Pelo novo sistema, ao invés de pagar uma taxa anual junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como é atualmente, o usuário vai pagar uma tarifa mensal, conforme a quantidade de lixo gerada por domicílio.
Com o novo sistema, a maioria (66%) dos usuários vai ficar na faixa de produção de 1 a 30 litros de lixo/dia, que cobra R$ 8,71 mensal (R$ 104,52/ano). Há ainda mais cinco faixas de pagamento. Os técnicos, no entanto, contestam esta faixa mínima de 1 a 30 litros. ‘‘É superestimada’’, diz Marcelo Almeida. Técnicos e profissionais da área afirmam que a média de lixo gerada no Brasil é de 250 gramas por pessoa por dia, o que corresponderia a 1 litro, segundo dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Considerando uma família média curitibana de 4,4 pessoas, isso resultaria em 13,2 litros por mês. A prefeitura foi contatada ontem, mas preferiu não se pronunciar antes que o MP dê seu parecer.
Além de Curitiba, o novo sistema, chamado de Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, atenderá mais cinco municípios da Região Metropolitana: Contenda, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais e São José dos Pinhais.

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