A Secretaria de Educação entrou em acordo com a empresa Sepat, de Joinville (SC), e decidiu renovar por mais seis meses o contrato de preparo da merenda escolar, mão-de-obra e higienização das escolas municipais. O vínculo foi assinado em 2013 e termina em 13 de fevereiro deste ano. A prorrogação foi justificada pelo artigo 57 da Lei 8.666/93, que institui normas para licitações da administração pública. A legislação autoriza a renovação em até um ano após o encerramento oficial, mas dita que tal extensão deve acontecer em "caráter excepcional".

Apesar do edital, que gira em torno de R$ 15 milhões, ter sido discutido com outras entidades, como o Conselho de Alimentação Escolar e a UEL (Universidade Estadual de Londrina) desde março de 2018, a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, informou que a renovação foi o caminho mais sensato para que os alunos não fossem prejudicados. "A Secretaria de Gestão Pública sinalizou que não haveria tempo suficiente para concluir o processo licitatório. Não podemos correr risco, até porque no dia 4, quando as aulas voltam na rede municipal, a merenda tem que ser servida", explicou.

Para Maria Tereza, outro motivo que explica o atraso é a adequação do novo contrato à instrução 05/2017, publicada em 26 de maio pelo Ministério do Planejamento, que levanta diretrizes de contratação de serviços na gestão pública. "A reorganização do certame foi necessária porque utilizamos recursos federais para pagar a merenda", pontuou.

Mesmo com a normativa, a secretária afirmou que o novo modelo contratual trará vantagens em relação ao que está vigente. "Essa recente regra é inovadora. A principal diferença é que conseguiremos medir de forma muito rápida o serviço realizado pela empresa. Chega no final do mês, podemos olhar o que foi entregue e aquilo que eventualmente não foi feito pela contratada. Facilita muito a burocracia que hoje existe em notificar a instituição e abrir um processo de penalidade. Haverá um critério de avaliação, mas os interessados vão saber os detalhes da licitação. É um documento totalmente aberto, disponível para todos".

Atualmente, a Sepat mantém 326 profissionais, como merendeiras, trabalhando nas 120 escolas municipais. A prorrogação também mantém os empregos pelo menos para os próximos seis meses. "Há possibilidade destas funcionárias continuarem nas empresas que participarem do novo edital, mas é claro que isso será definido entre patrão e empregado. Se não renovássemos, elas seriam demitidas", comentou Maria Tereza Moraes.

Ela garantiu que a renovação do contrato não vai alterar o valor de R$ 1,3 milhão pago mensalmente à empresa catarinense. São cerca de 56 mil refeições que serão servidas diariamente para aproximadamente 38 mil estudantes.

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