Amaury Cosiaki/SMCSA Casa Glaser é uma das 2 lojas que atendem os padrões da PrefeituraA Secretaria Municipal de Urbanismo iniciou a autuação dos comerciantes da Rua Comendador Araújo que ainda não providenciaram alvará de publicidade ou que mantêm as fachadas de seus estabelecimentos em situação irregular. A multa prevista para a falta de alvará, de 357,10 Ufir (R$ 343,20), é prevista por lei municipal que trata da publicidade ao ar livre em Curitiba.
Nas últimas semanas, 35 comerciantes da rua foram notificados para que apresentassem o alvará ou protocolassem o documento junto ao Departamento de Controle e Uso do Solo. Até ontem, apenas dois estabelecimentos haviam apresentado o documento - a Tok & Stok e a Ferragens Glaser - e um (o Colégio Decisivo) entrou com processo de regularização no Conselho de Urbanismo.
‘‘O objetivo é padronizar as fachadas e reduzir a poluição visual da rua. A nova Comendador estimula a circulação de pessoas e as obras de infra-estrutura contribuem para evitar enchentes. Agora, é importante que os comerciantes contribuam, regularizando a publicidade’’, diz o prefeito Cassio Taniguchi.
Para conseguir o alvará de publicidade, o proprietário do estabelecimento deve levar ao Departamento de Controle e Uso do Solo uma fotografia atual da fachada do estabelecimento, um projeto em escala da fachada (normalmente feito por um desenhista), uma cópia do alvará de localização e, a seguir, retirar uma Consulta Amarela (para isso, basta levar a indicação fiscal do lote, que pode ser vista no talão do IPTU).
A documentação é avaliada pelo departamento e o alvará concedido tem validade indeterminada, desde que a fachada do estabelecimento não seja alterada. O tamanho da publicidade varia de acordo com o tamanho do comércio, mas geralmente representa um terço do total da fachada. Os comerciantes que tiverem dúvidas sobre os documentos a serem apresentados para regularizar a situação dos estabelecimentos podem ligar para o telefone 250-8613, na Secretaria Municipal do Urbanismo.
A Prefeitura investiu R$ 750 mil na revitalização da Comendador Araújo. A obra foi entregue há quatro meses e faz parte do projeto Revivendo Curitiba, que prevê a recuperação da área central da cidade. Foi refeito o paisagismo e construídas obras de infra-estrutura para afastar o risco de alagamentos na região.

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