Prefeitura recoloca placas
retiradas por vândalos
As placas são colocadas
nas faixas inundáveis,
para evitar a construção
irregular de moradias
Carlos Ruggi/SMCSFuncionários da Prefeitura instalam placas às margens do Rio Atuba
A Prefeitura está recolocando as 15 primeiras placas de demarcação das áreas sujeitas à inundação instaladas na região do Cajuru, em Curitiba. As antigas placas, colocadas na última sexta-feira para inibir a ação de especuladores imobiliários na região, foram retiradas ou destruídas. ‘‘Muitas desapareceram e outras foram deixadas, inutilizadas, em locais próximos de onde estavam’’, conta o administrador regional do Cajuru, Francisco Carlos da Silva, alertando que os responsáveis pelo vandalismo estão sujeitos à multa e pena de detenção, previstas na Lei de Crimes Ambientais.
As placas, confeccionadas em metal e com um metro quadrado, estão sendo recolocadas em toda a faixa inundável, numa nova tentativa de inibir a ação de especuladores e evitar a realização de novas construções.
A retirada de placas de sinalização das áreas de enchente é um delito previsto na nova legislação de proteção ambiental (Lei Federal Nº 9.605/98), em vigor há cerca de um mês. A lei inclui penas para ações contra o patrimônio público. Quem inutilizar, pichar, grafitar ou deteriorar bem público está sujeito a pena de detenção de três meses a um ano e ainda pode ser multado.
Da mesma forma, a construção irregular em locais inadequados e de preservação obrigatória, como a margem dos rios e os fundos de vale, é classificada como infração na nova legislação. Trata-se de crime contra o ordenamento urbano. A pena para os infratores é de um a cinco anos de reclusão.
O Cajuru, na região Leste da cidade, está recebendo investimentos do município para melhorar as condições de drenagem e saneamento. As obras, orçadas em R$ 5,6 milhões, incluem a relocação de famílias que estão na margem do Rio Atuba e de córregos, a abertura de canais para escoamento das águas e a intervenção no sistema viário.
O bairro, onde moram 85 mil pessoas, foi ocupado de forma desordenada ao longo dos anos, apresentando problemas como constantes alagamentos e a existência de construções em áreas impróprias à moradia.
As placas com a advertência ‘‘Área sujeita à inundação. Não construa’’ estão sendo colocadas em 25 pontos críticos do Cajuru, onde a ocorrência de alagamentos é comum. O objetivo do aviso é inibir o comércio ilegal de imóveis na região, já que a maior parte dos moradores não possui documentos de propriedade dos lotes onde estão.

mockup