O prefeito Nedson Micheleti (PT) esteve ontem no Fórum de Londrina acompanhado do secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, e do procurador-geral do município, Carlos Roberto Scalassara, para apresentar um aditivo ao termo de acordo que prevê a extinção gradativa da Frente de Trabalho (FT), apresentado pelo Executivo no dia 25 de junho. Pelo aditivo, o município reconhece a dívida de R$ 17 milhões junto ao INSS – referente ao não recolhimento do imposto nos 18 anos de existência da Frente – e os direitos previdenciários de todos os trabalhadores que já passaram pela FT.
O prefeito e os dois secretários foram recebidos pelos promotores Bruno Galatti e Solange Vicentim. ‘‘Vamos colocar o item no acordo e isso não atrapalha em nada o processo’’, disse Galatti. Com o reconhecimento dos direitos previdenciários, a partir de agora município e trabalhadores passarão a recolher o imposto como prevê a lei – 21% do salário para o empregador e 7,65% para o empregado.
A prefeitura não tem o levantamento exato de quantos trabalhadores já passaram pela frente. Em alguns casos não foram feitos cadastros e as pessoas recebiam pelo dia trabalhado. Porém, todos que puderem comprovar que prestaram serviço na FT, terão a situação regularizada junto ao INSS.
A prefeitura já negociou com o INSS o parcelamento da dívida existente, que deverá ser paga em até 240 meses (20 anos), a partir de setembro. Segundo Nedson, a quota mensal de pagamento da dívida representará no máximo 9% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em Londrina fica em torno de R$ 1,5 milhão por mês. Com o acordo, portanto, a prefeitura terá mensalmente um desconto de aproximadamente R$ 130 mil no FPM. O pagamento da dívida dará aos trabalhadores direitos como aposentadoria e auxílio-doença, entre outros.
No próximo dia 15, uma nova reunião deverá discutir a extinção da Frente, uma exigência do Ministério Público. Pela proposta do Executivo, a FT será extinta gradativamente até 30 de junho de 2004.
Além da dívida do município, Nedson está sendo cobrado, juntamente com os ex-prefeitos Jorge Scaff e Antonio Belinati, de multa pela não emissão de guia de informação ao INSS sobre os vínculos do município com o integrantes da Frente de Trabalho. A multa, pessoal, é de R$ 132 mil, e Nedson entrou com recurso administrativo para impugná-la.

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