Curitiba

Albari RosaProtestoSindicalistas encheram ontem as galerias da Câmara para protestar contra o projeto das organizações sociaisDeve entrar hoje na pauta de votação da Câmara Municipal de Curitiba a mensagem do Executivo que trata das organizações sociais (OS), entidades sem fins lucrativos para as quais a prefeitura pretende repassar a gestão de parte dos serviços públicos. A mensagem tem folgada maioria para aprovação, mas poderá ser alterada por emendas que excluem da proposta setores como escolas e unidades de saúde e acabam com a isenção tributária para as OS. Enfrentará também protestos de sindicatos e entidades populares, que ontem já encheram as galerias da Câmara, gritando palavras de ordem contra o projeto.
O projeto de lei das OS foi proposto pela prefeitura como uma alternativa para oferecer serviços com mais qualidade e agilidade, sem gastar mais recursos públicos. ‘‘Se formos aumentar os serviços na medida da demanda e da crescente exigência por qualidade, não haverá orçamento suficiente’’, diz o prefeito Cássio Taniguchi.
Pelo projeto, poderiam ser qualificadas como OS empresas ou entidades sem fins lucrativos, que firmariam com a prefeitura contratos de gestão estabelecendo metas e mecanismos de avaliação, de acompanhamento e prestação de contas. Essas organizações poderiam substituir o poder público em áreas como saúde, educação, meio ambiente, esporte e desenvolvimento científico.
Apenas quatro dos 35 vereadores já declararam votos contrários ao projeto: os três da bancada do PT (Tadeu Veneri, Natálio Stica e Jorge Samek) e Gustavo Fruet, do PMDB. A principal crítica feita pelos opositores é que a prefeitura não discutiu a proposta com a sociedade. ‘‘Faltou capacidade de persuasão e esclarecimento’’, diz Fruet.
Outro ponto bastante contestado é o artigo que permite às organizações sociais contratar funcionários sem concurso público e comprar materiais e serviços sem licitação. O vereador Tadeu Veneri também prevê que, a longo prazo, os cidadãos poderão ser obrigados a pagar novamente, de forma direta, por serviços que já pagam através de impostos.
O prefeito Taniguchi afirma que o projeto define mecanismos de controle eficientes, que garantirão ao poder público rígido acompanhamento das organizações sociais. Ele não anuncia prazos para implantar as organizações sociais, nem em que áreas elas serão introduzidas primeiro. ‘‘Não temos pressa, isso será feito na medida das necessidades’’, diz.
Consciente de que o projeto será aprovado com facilidade, a oposição na Câmara diz que não pretende protelar a votação. Mas poderá pedir o adiamento caso não receba até hoje resposta ao pedido de informações encaminhado por Fruet à prefeitura. O vereador peemedebista também alega uma questão regimental: até ontem à tarde, a mensagem não havia sido publicada no Diário da Câmara. O regimento exige a publicação 24 horas antes da votação.

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