Prefeitura quer reduzir isenção fiscal a R$ 1,2 mi
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terça-feira, 24 de novembro de 1998
Benê Bianchi
O secretário da Fazenda de Londrina, Luiz César Guedes, levou ontem à Câmara dois projetos para serem analisados ainda este ano. Um trata da revisão dos benefícios fiscais e outro atualiza a Planta de Valores do Município. Guedes passou a tarde discutindo os dois projetos com os vereadores e esclarecendo algumas dúvidas relacionadas ao projeto que fixa o orçamento do Município para 99.
Dos três assuntos, o mais conflitante foi com relação à revisão dos benefícios fiscais. O Executivo quer reduzir as isenções, que hoje somam cerca de R$ 6 milhões para R$ 1,2 milhão. Para atingir o objetivo, o número de beneficiados cairia de 5 mil para pouco mais de mil.
Ao mesmo tempo, tramita na Câmara dois projetos assinados por vários vereadores que ampliam os benefícios fiscais. Caso sejam aprovados, elevarão os valores para aproximadamente R$ 14 milhões, atingindo quase 50 mil pessoas - os cálculos foram apresentados pela Secretaria da Fazenda. Pela proposta dos vereadores, ficariam isentos do pagamento do IPTU até parentes em terceiro grau de portadores de doenças irreversíveis, inquilinos com renda até cinco salários mínimos, portadores de Câncer e Aids, entre outros.
Já o Executivo quer que as isenções se limitem aos aposentados maiores de 70 anos (a Câmara quer a redução desta idade para 60 anos) e portadores de deficiência que não possam trabalhar, além dos casos previstos na Constituição: residências pastorais anexas a templos, associações de moradores, viúvos que possuam um único imóvel e se enquadrem na lei de isenção de impostos e ex-combatentes da Força Aérea Brasileira (FAB).
O projeto que atualiza a Planta de Valores de Terrenos, na prática, não altera os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a serem cobrados em 99. Precisamos atualizar a Planta até mesmo por questões legais, disse Guedes.
O único valor que estaria alterado no próximo carnê de IPTU é o venal do imóvel. Segundo Guedes, esses valores podem aumentar ou diminuir. Como o imposto é cobrado de acordo com o valor venal (1%), a prefeitura se comprometeu a dar descontos para que não haja alteração no valor cobrado este ano.
Para não haver surpresas nos preços do IPTU do ano 2000, os vereadores pretendem apresentar emenda ao projeto, estabelecendo que, qualquer mudança no valor do imposto do ano 2000, tem que ser discutido antes na Câmara. O ITBI, segundo Guedes, já tem o valor predial do imóvel multiplicado por dois, devido à defasagem da Planta de Valores. Com a atualização, o preço deixaria de ser multiplicado.
Quanto ao orçamento, a maior discussão foi levantada pelo vereador Sidney de Souza (PST), que quis saber porque o orçamento de 99 para a administração direta (cerca de R$ 270 milhões) é tão superior ao do ano passado (R$ 180 milhões). De onde sairão R$ 90 milhões, questionou.
Guedes disse que a previsão de arrecadação própria mais as transferências constitucionais somam R$ 180 milhões, mas é necessário haver dotação orçamentária para o caso de o município conseguir recursos extras. O projeto do orçamento entra hoje em primeira discussão na Câmara.