Prefeitura quer rastrear contas no desvio de IPTU
Paulo Pegoraro
De Cascavel
A Procuradoria Jurídica do Município de Cascavel informou ontem à tarde estar requerendo na Justiça a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de envolvidos no desvio de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos. Com a medida, o município pretende rastrear cheques emitidos de devedores para servidores municipais. O dinheiro não entrava no caixa da prefeitura, mas os carnês eram quitados e dado baixa nos controles informatizados.
Segundo o advogado Marco Antonio Padovani, da Procuradoria Jurídica, que preside a comissão de sindicância nomeada pelo prefeito Salazar Barreiros (PPB), o pedido de quebra de sigilo envolve devedores e servidores. A comissão quer identificar quais contribuintes deram dinheiro, os valores, e os funcionários que receberam. As duas partes cometeram crime contra o erário e corrupção. No caso dos servidores, também concussão (crime no exercício de função pública).
A prefeitura não divulga os nomes dos contribuintes, porque o caso ainda está sendo investigado e porque há inquérito policial, requisitado pelo Ministério Público. Até agora, foram comprovadas quitações indevidas nos meses de abril e maio. Pelo menos R$ 200 mil foram desviados dos cofres públicos. As investigações vão incluir exercícios anteriores.





