A Secretaria Municipal de Urb anismo pretende alterar o Código de Obras e Postura, que é de 1953, para proibir o uso de cerca elétrica em Curitiba. Atualmente, este equipamento não tem lei específica, sendo apenas desaconselhado pelos fiscais de urbanismo por analogia das regras do atual código. Por isso, existem empresas de segurança em Curitiba que vendem este equipamento de proteção para casas e condomínios.
Na avaliação do secretário de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho, o uso desse sistema é muito perigoso e deve ser proibido até o fim deste semestre, período em que deve ser apresentada a nova lei na Câmara Municipal. ‘‘O nosso código, apesar de completo, tem que ser atualizado frente ao avanço tecnológico’’, diz. Hoje, está vetado apenas o uso de caco de vidro e lanças pontiguadas, que estão voltados para fora da propriedade.
Carvalho diz que a prefeitura não tem notificação de solicitações de instalação ou de ocorrências de acidentes. ‘‘Mas vamos pressionar as empresas que estiverem vendendo este produto perigoso’’, adverte. Porém, o sócio-gerente da Techno Alarmes Sistemas Eletrônicos de Segurança, Marcelo Fernando Schmal, diz que o sistema não é danoso. Ele explica que o choque apenas paralisa, mas não mata.
‘‘O impacto em quem toca no fio de aço varia entre 8 a 10 mil volts, com baixa amperagem’’, comenta Schmal. Ele informa que tem sido grande a procura para colocação em cima dos muros. São pessoas como o casal Eurico e Lídia Krieger, moradores do Parolin, que adotam o sistema. A casa deles, com 700 metros quadrados, usa cerca, câmeras de vídeo e alarme monitorado, além de caseiro. Por causa de constantes invasões, a família adotou o sistema. A dona de casa Lídia diz que ninguém se machucou com este tipo de choque.
Mas o responsável da Alarmes Tucano, o técnico eletrônico Eduardo Fachini, considera que o sistema é perigoso. ‘‘A cerca não vende muito, por isso aconselhamos a colocação de alarmes’’, afirma. Hoje o custo de cada 10 metros de cerca elétrica é de R$ 3,00 sem instalação, valor que dobra como a mão de obra. Para eletrificar precisa de bateria (R$ 56,00). Já um circuito fechado com quatro câmeras custa R$ 2 mil.
De acordo com o vice-presidente de administração de condomínios do Secovi (Sindicato de Compra e Venda de Imóveis), Carlos Alberto Luciani, a entidade desaconselha o uso do sistema quando é procurada para emitir parecer. Segundo Luciani, ainda não houve incidentes com este tipo de sistema nos 5.500 condomínios da cidade. Mas apesar de não haver incidentes graves registrados, a procuradora de Curitiba, Divanir Silveira, adverte que quem usa cerca elétrica pode ser penalizado no artigo 23 do código penal e ser responsabilizado por homicídio em caso de morte.

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