Arquivo FolhaProibidoEmpresas de mototáxi trabalham ilegalmente desde fevereiro; mototaxistas já fizeram protesto contra a proibição para transportar passageiros A Prefeitura de Foz do Iguaçu começou a notificar as empresas de mototáxi na cidade para interromper o serviço de transporte de passageiros em 10 dias. Elas estavam operando ilegalmente desde o mês de fevereiro. O subprocurador geral do Município, Ataliba Ayres de Aguirra Filho, disse que, caso as empresas insistam em operar, a prefeitura pretende acionar a Polícia Militar e Guarda Municipal para apreender as motocicletas.
De acordo com a prefeitura, a legislação vigente proíbe o transporte de passageiros em motocicletas. Um projeto de lei, apresentado pela vereadora Rozily Mezzomo (PPB), tentou regulamentar o serviço, mas foi barrado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Os donos de mototáxi chegaram a denunciar que empresas que exploram o serviço de transporte coletivo na cidade e o Sindicato dos Taxistas teriam pressionado os vereadores para rejeitar o projeto. O vereador Sérgio Beltrame (PSDB), que também é dono da empresa Irmãos Rafagnin, uma das permissionárias do transporte coletivo, nega que tenha exercido pressão sobre os colegas.
De acordo com o subprocurador, a prefeitura foi notificada pelo Ministério Público Federal para que impedisse o funcionamento dos mototáxis. ‘‘Caso a prefeitura não coibisse o serviço, o Ministério Público ameaçava entrar na Justiça contra a prefeitura, além de responsabilizá-la nos casos de acidentes com passageiros’’, justifica Aguirra Filho. Ele afirma que o prefeito está preocupado com os empregos mas não encontra meios legais para deixar o serviço funcionando.
A prefeitura chegou a pedir pareceres ao Departamento de Trânsito (Detran) e ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desaconselharam a legalização desse tipo de transporte. ‘‘Não podemos fechar os olhos para a ilegalidade do serviço. Vamos aplicar a lei, pois os mototaxistas estão ferindo o Artigo 42 do Código Nacional de Trânsito, que proíbe a regulamentação de transporte de passageiros em motocicletas, e o Artigo 89 que prevê multa e a preensão do veículo da Carteira de Habilitação’’, disse o subprocurador.
O prazo concedido pela prefeitura, segundo o diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Wilson Bastos, é para que as empresas tentem encontrar meios legais para operar. ‘‘Há informações que em algumas cidades do Paraná os mototaxistas conseguiram meios de funcionar. Esse tempo é justamente para que eles consigam argumentos convincentes’’, disse Bastos.

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