A Prefeitura de Londrina protocolou ontem projeto de lei na Câmara de Vereadores com o objetivo de receber autorização legislativa para construir um prédio anexo à atual sede da gerência regional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Avenida Duque de Caxias (Área Central). A obra serviria para abater parte da dívida que a administração municipal tem junto ao INSS, estimada em mais de R$ 47 milhões.
De acordo com o secretário de Fazenda, Wilson Sella, tal dívida foi gerada por não-pagamento de encargos da Frente de Trabalho (extinta este ano) entre 1992 e 2000. Atualmente, a prefeitura paga ao INSS mensalmente cerca de R$ 230 mil retidos na fonte junto à receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo parcelamento do débito acertado em 2001.
Durante o período de construção do prédio, que custará cerca de R$ 4 milhões, essa quantia mensal deixará de ser retida. Sella afirmou que a prefeitura irá licitar a obra. O projeto do prédio será feito pelo INSS. A intenção da prefeitura é iniciar a construção ainda este ano. Sella comentou que a obra vai proporcionar dois benefícios principais: criar empregos e melhorar a estrutura de atendimento do INSS em Londrina, o que fará com que o dinheiro do pagamento da dívida seja revertido diretamente para a cidade.
''Os R$ 230 mil retidos por mês hoje vão diretamente para o Fundo Nacional de Previdência e não são reinvestidos em Londrina'', explicou Adalberto José Floro da Silva, chefe da receita previdenciária na regional de Londrina. ''Com a obra, poderemos melhorar o atendimento do INSS na cidade. Nossa estrutura está atualmente espalhada em quatro prédios. Esta nova construção permitirá que o atendimento principal seja feito num local só''.
O projeto de lei agora será encaminhado para as comissões da Câmara, para ser discutido em seguida.

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