Siqueira Campos - A Prefeitura de Siqueira Campos entrou ontem com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, requerendo que a atual diretoria da Santa Casa de Misericórdia deixe o hospital para o Município administrar provisoriamente. Anteontem, o prefeito Luiz Antônio Liechocki (PMDB) havia tentado encampar a instituição por meio de um decreto municipal mas foi impedido pela administração.
O prefeito justificou a decisão alegando que a direção da Santa Casa teria enviado uma notificação extra-judicial no dia 3 de maio dando prazo de 30 dias para que a Prefeitura retomasse os repasses mensais para o hospital de R$ 50 mil. Caso contrário, os atendimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) seriam interrompidos no prazo de um mês. ''Para isso, teria que firmar convênio com a Santa Casa mas ela não tem a Certidão Negativa de Débito (CND), porque deve mais de R$ 1 milhão para o INSS e está em fase de execução pela Caixa Econômica Federal por causa de R$ 272 mil em dívidas com o FGTS'', argumentou Liechocki. Segundo o prefeito, as dívidas do hospital chegariam a quase R$ 2 milhões.
Anteontem, o prefeito tentou intervir na administração da instituição, baixando um decreto municipal que passava a responsabilidade do funcionamento para o Município pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis. Liechocki afirmou que agiu orientado pelo Tribunal de Contas. ''Esperávamos que a diretoria entregasse pacificamente (a administração) mas não foi o caso. Então, entramos com a ação com pedido de liminar. Nossa intenção não é municipalizar mas sim evitar que o hospital se acabe'', comentou.
O provedor da Santa Casa, José Renato Castanheira Júnior, reclamou que a ação da Prefeitura teria sido arbitrária. Ele rebateu o prefeito, garantindo que as dívidas com a Previdência e a Caixa estão sendo questionadas judicialmente e também garantiu que, ''em momento algum a direção da Santa Casa notificou o prefeito de que iria paralisar suas atividades''. Ele explicou que a instituição deixaria de realizar apenas procedimentos de atenção básica - como curativos, suturas e inalação -, porque o Município teria descumprido um acordo firmado há anos e desde junho de 2005 teria deixado de repassar R$ 2 mil mensais para cobrir os custos desse tipo de atendimento. A dívida chegaria a R$ 50 mil, que seria o valor que teria sido cobrado da Prefeitura.
De acordo com Castanheira Júnior, ''a situação da Santa Casa não difere da situação das demais Santas Casas do Brasil inteiro. Todas passam por dificuldades mas vão sobrevivendo''. Segundo o provedor, foram feitos 22 mil atendimentos no ano passado. Por mês, o hospital de 48 leitos acumula uma média de até 150 internações mas só estaria recebendo por 106. ''Estamos em funcionamento desde 1953. No final do ano, fazemos leilão de gado e bingo para pagar o 13º dos funcionários'', concluiu.

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