A assessoria jurídica da Prefeitura de Londrina espera conseguir em dois ou três dias uma liminar suspendendo os efeitos da lei que proíbe a terceirização dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública. Dois procuradores da Procuradoria-Geral da prefeitura foram ontem à tarde para Curitiba para protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão da Câmara de manter a proibição à terceirização.
Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Carlos Alberto de Oliveira, a ação será protocolada no Tribunal de Justiça hoje de manhã. Ele acredita que a liminar será concedida porque a lei gera prejuízos já que impossibilita o processo de licitação.
O prefeito Nedson Micheleti (PT) optou por recorrer à Justiça quando na sessão de 10 de maio a Câmara não aprovou o projeto de lei do Executivo revogando a lei que proíbe a terceirização. Em decorrência desta lei está emperrado o processo de licitação para contratação da empresa que fará o serviço de coleta de lixo e limpeza pública de Londrina a partir de nove de julho, quando vence o contrato com a Vega Engenharia Ambiental.

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