Levantamento feito pela Gerência de Aprovação de Projetos da Secretaria de Obras de Londrina apontou 29 construções em condições precárias inacabadas. O secretário Aloysio Crescentini de Freitas disse que vai intensificar a fiscalização destes locais, principalmente aqueles considerados ''potenciais mocós''. O trabalho deve contar com o apoio da Vigilância Sanitária. Ele não divulgou quais são essas construções.
''Conseguimos mapear as obras paralisadas e potenciais mocós e vamos começar a contactar os proprietários'', afirmou o secretário. ''Vamos avaliar caso por caso, mas temos que fazer o que manda a lei'', acrescentou Freitas, citando a Lei Municipal nº 281. Criada em 1955 e conhecida como a ''Lei das Ruínas'', a determinação legal aponta que construções abandonadas há mais de 120 dias deverão ser demolidas e terem as obras retomadas.
O secretário entende que a crise financeira piore ainda mais as condições de investimentos em reformas, mas destacou que os prédios devem manter condições mínimas de limpeza e segurança. Entre as providências que devem ser tomadas estão manter o terreno cercado e livre de lixo, o mato roçado e, se possível, com um vigia evitando ocupações ou depredações. ''No caso das obras citadas (pela reportagem), vamos vistoriar os locais e, se necessário, trabalhar em conjunto com a Vigilância Sanitária'', informou Freitas.
Depois de fiscalizadas as obras, os proprietários são notificados e ganham um prazo para solucionar o problema. O não cumprimento das determinações legais pode significar multa. A prefeitura pode optar por executar o serviço, mas os custos também serão cobrados dos responsáveis.

mockup