Londrina – Um projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores de Londrina pretende ampliar o benefício do passe livre a partir do ano que vem. Além de estudantes do ensino fundamental e médio, a intenção é que alunos de cursos pré-vestibular, de cursos técnicos do Sistema S (Senac, Sesc, Senai, Sesi, Senat, Sest e Sebrae) e das universidades deixem de pagar a meia tarifa do transporte coletivo. Com a medida, o passe integral utilizado pelos estudantes seria custeado pelo município.
De acordo com o prefeito Alexandre Kireeff, o impacto financeiro é estimado em R$ 4,8 milhões. O valor poderia ser incluído no orçamento de 2016 sem prejuízos para o município. "Nós temos uma projeção de expansão das receitas do município decorrente do próprio crescimento vegetativo, da expansão da economia e de arrecadação regular. É uma demanda histórica dos estudantes. Nós temos que caminhar nessa direção", ressaltou.
O passe livre foi implantado em 2014 para estudantes matriculados até o 5º ano do ensino fundamental. Em 2015, a medida passou a valer também para alunos até a 3ª série do ensino médio. No total, 4.950 crianças e adolescentes da rede pública e particular de ensino já são beneficiados. A expansão da gratuidade a partir do ano que vem contemplaria mais 3.250 estudantes que hoje pagam 50% do valor da tarifa. A outra metade é rateada entre os usuários do transporte coletivo. O custo total do passe livre para o município com a ampliação do benefício é estimado em R$ 13 milhões.
Kireeff reforçou que o projeto quer apenas facilitar o acesso à educação e negou que a medida tenha caráter populista. "É uma política pública consistente vinculada à educação e que não tem nada de populismo. O populismo é aquela gratuidade feita com o chapéu alheio, que é rateada pelo próprio usuário do sistema. Nós estamos indo no sentido oposto, assumindo a responsabilidade de garantir o acesso ao ensino e através de uma política pública com orçamento próprio específico para esse fim", frisou.
O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), José Carlos Bruno de Oliveira, explicou que a proposta não deve encarecer a passagem para os outros usuários do transporte coletivo. "É uma política pública implantada pelo prefeito e nós não temos como fazer o cálculo [da tarifa] nesse momento, mas os impactos tendem a ser menores para o consumidor, para o usuário do sistema. A implantação desse benefício agora não faz com que aumente o preço final para o usuário, ao contrário, deve diminuir", afirmou. A proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira. A Prefeitura também aguarda a decisão dos vereadores sobre outro projeto de lei que quer reduzir o valor da tarifa para quem utiliza o transporte coletivo fora dos horários de pico.
Além da tramitação das propostas, o município aguarda a decisão final relacionada ao impasse com as empresas Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Londrisul, que executam o serviço. O índice de 7,5% de lucro líquido, previsto no contrato assinado com a prefeitura em 2004, não foi aplicado regularmente nos cálculos da tarifa do transporte coletivo feitos pela CMTU. No entendimento das empresas, o impasse gerou uma dívida de R$ 34 milhões, acumulada entre 2005 e 2014. Após decisão judicial favorável às empresas, o município apresentou recurso e ainda não obteve resposta.

REPOSIÇÃO

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) aguarda uma decisão oficial do Núcleo Regional de Ensino sobre a reposição de aulas aos sábados nas escolas da rede estadual. "Enquanto não existe uma definição do núcleo, nós estamos estudando caso a caso as escolas que encaminharam um ofício comunicando o retorno às aulas", destacou o presidente José Carlos Bruno de Oliveira. Quando a direção da escola informa o calendário de reposição de aulas à CMTU, o passe livre para os estudantes da rede estadual pode ser autorizado também aos sábados.

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