Emerson Cervi
De Curitiba
A Câmara de Vereadores de Curitiba vota na próxima semana projeto de lei 489/99, que trata da planta genérica de valores do município e modifica os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano 2000. Está prevista uma redução no valor total de lançamentos do imposto. Em 1999 a prefeitura pretendia arrecadar R$ 195 milhões em IPTU em Curitiba e para 2000 serão lançados R$ 188 milhões, segundo proposta da Secretaria Municipal de Finanças.
Duas mudanças exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são responsáveis pela diferença: necessidade de alíquotas únicas e fim da cobrança de taxas por serviços no sistema de iluminação pública e limpeza pública.
Está previsto no projeto de lei que a diferença dos valores atuais do imposto para o próximo ano serão de 8%, referente à inflação estimada do período. Até este ano, a prefeitura de Curitiba cobrava IPTU por alíquotas diferenciadas. A base de cálculo variava de 0,2% a 3% do valor de venda do imóvel. Imóveis de menor valor tinham alíquotas menores, os de maior valor pagavam mais, proporcionalmente. Mas o STF proibiu a utilização de alíquotas diferenciadas na base de cálculo do IPTU. A partir de 2000 a alíquota única em Curitiba será de 3%.
A Secretaria de Finanças de Curitiba optou pela maior alíquota para evitar que imóveis mais valorizados tivessem o imposto reduzido. Isso aconteceria se fosse definido um índice intermediário. Por outro lado, para evitar que os proprietários de imóveis de menor valor tivessem um aumento acima da inflação, o prefeito Cassio Taniguchi (PFL) incluiu um redutor no projeto de lei que trata da planta genérica de valores. Com isso, a diferença dos valores individuais de IPTU entre 1999 e 2000 não poderá ultrapassar 8%, independente da diferença de alíquota.
Outra mudança determinada pelo STF é que as taxas de iluminação pública e de limpeza deixem de ser cobradas junto com o IPTU. Este ano a prefeitura gastou R$ 20 milhões no sistema de iluminação pública da cidade. Essas alterações são responsáveis pela redução global dos valores lançados de IPTU em Curitiba.
O vereador Luis Ernesto (PSDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara de Vereadores, será o relator desse projeto de lei. Ele acredita que até segunda-feira a Comissão aprovará um parecer para a proposta. As mudanças no IPTU devem ser votadas em plenário nos dias 14 e 15 de dezembro. ‘‘Eu mesmo vou relatar o projeto, que será votado ainda no período de sessões ordinárias da Câmara’’, explicou o presidente da Comissão.Mudanças na legislação fazem com que prefeitura lance R$ 7 milhões a menos em IPTU para o próximo ano
Arquivo FolhaCORREÇÃOMesmo usando a maior alíquota possível, a prefeitura garante que imóveis de menor valor não vão ter aumento superior ao da inflação (8%)

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