Érika Pelegrino
De Londrina
A Prefeitura de Londrina quer transferir a cobrança da dívida ativa do Município para uma instituição financeira. O secretário da Fazenda, Ismael Mologni, afirma que este é um mecanismo de pressão para que o inadimplente coloque em dia os débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas agregadas e Imposto Sobre Serviços (ISS).
Mologni informa que, entre os anos de 1995 e 1999, acumulou-se uma dívida de mais de 71 milhões – R$ 37.440 milhões de IPTU e taxas agregadas e R$ 34.840 milhões de ISS. Parte dela já está sendo executada ou negociada com parcelamento. O restante – quase R$ 39 milhões – será cobrado através de bloquetos bancários, caso o projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores seja aprovado.
De acordo com o secretário, o banco não poderá executar o devedor. Mas, se a dívida não for paga será executada pela prefeitura. ‘‘Mas o banco poderá mandar o nome do devedor para o Serasa (cadastro de inadimplentes que impede financiamentos e empréstimos bancários)’’. De acordo com o secretário, conforme está previsto no projeto de lei, ‘‘a cobrança obedecerá as normas estabelecidas pela lei 8.666/93 e o Código Tributário do município no que se refere a juros, multa e atualização dos valores monetários’’.
‘‘Enviaremos estas normas para serem seguidas pelo banco. O devedor terá as mesmas condições de negociação que tem com a prefeitura’’, explica. Segundo o secretário, a lista de inadimplentes conta com pelo menos 300 grandes devedores. ‘‘São empresas que têm dinheiro, mas não pagam’’, afirma.
A prefeitura pagaria cerca de R$ 1,50 mensal por bloqueto. Embora o projeto de lei fale em licitação, Mologni afirma que ‘‘pode-se abrir mão deste processo já que o Banco do Brasil é a única instituição financeira em Londrina que presta o serviço’’.
O secretário afirma que a estimativa do banco é de que se consiga receber entre 35% e 40% do montante devido. ‘‘A minha expectativa é de receber 50%’’. Durante a discussão na Câmara alguns vereadores levantaram inúmeras dúvidas sobre a aprovação do projeto. Eles temem que o pequeno devedor seja prejudicado.
Célio Guergoleto (PMDB) já tem um substitutivo que irá apresentar na próxima sessão, determinando que o inadimplente só poderá ser cobrado pelo banco depois de ser notificado e tiver um prazo de 30 dias para pagar sua dívida na prefeitura, se sua dívida for superior a R$ 1 mil e se tiver mais de um imóvel. O teto mínimo para execução da dívida hoje é de R$ 500,00.
A discussão do projeto foi encerrada com o término do tempo da sessão e será retomada na próxima terça-feira.

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