A procuradoria jurídica da Prefeitura de Maringá começa hoje a preparar uma ação de execução fiscal e outra de revogação da concessão do serviço de água e esgoto contra a Sanepar. Na semana passada, a prefeitura nofiticou a estatal que deve R$ 8.753.631,04 de tributos atrasados. A notificação deveria ter sido respondida ontem, mas até o final do expediente, a prefeitura não havia recebido nenhuma comunicação da Sanepar.
Segundo o procurador jurídico do município, Alaércio Cardoso, a prefeitura vai buscar na Justiça a ‘‘satisfação do crédito’’. Cardoso afirma que o prejuízo causado pela estatal para o município é grande porque desde 1980, quando a Sanepar começou a explorar o serviço de água e esgoto, deixou de pagar diversos tributos. No caso do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), a estatal não recolhe o imposto desde de 1993. Como a cobrança só pode ser feita dos últimos cinco anos, o procurador lembra que o prejuízo causado pela estatal é de no mínimo 15 anos.
Além da execução fiscal, a procuradoria vai preparar a ação de revogação da concessão do serviço. ‘‘Mas com certeza, a Sanepar não quer revogar o contrato porque sabe que isso daqui é uma galinha de ovos de ouro, um serviço bastante rentável’’, completou Cardoso.
Segundo o procurador, como a ação demora alguns anos, o serviço não voltaria de imediato para o município. ‘‘Mas teríamos condições de manter a estrutura de atendimento’’, diz Cardoso. Conforme a Sanepar, as ‘‘contrarazões’’ da notificação foram encaminhadas para a procuradoria jurídica do município.

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