A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em terceira e última discussão, projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de até R$ 25 milhões junto ao Banestado, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano (FDU). Os recursos serão utilizados para executar obras dentro do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (Paraná-Urbano).
O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva do vereador Tercílio Turini (PSDB) que prevê que os projetos das obras serão analisados antecipadamente pela Câmara. O valor a ser emprestado pelo Município depende da sua capacidade de endividamento.
A matéria começou a tramitar pela Câmara no final de setembro e entrou na pauta de votações em regime de urgência. No dia 6 deste mês, recebeu emenda aditiva do vereador e, no mesmo dia, foi retirado de pauta. Ontem, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto semelhante já havia sido aprovado pelos vereadores em julho deste ano e sancionado. Mas o prefeito Antonio Belinati enviou outro projeto alegando ‘‘imperfeições e equívocos técnicos’’.
A única diferente entre o projeto de julho e o que foi aprovado ontem pela Câmara é o prazo de pagamento, que passou de 10 para 15 anos.

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