A Prefeitura de Campo Mourão poderá acionar na Justiça mais de 5 mil contribuintes com dívidas de IPTU e asfalto, entre outros tributos municipais. O alerta está sendo feito pela Secretaria Municipal de Fazenda e Administração porque o prazo previsto em lei para a renegociação das dívidas vence no próximo dia 18.

''Depois desse prazo não teremos mais nada a fazer a não ser a cobrança judicial'', admite o prefeito Tauillo Tezelli (PPS). O programa de Recuperação Fiscal (Refiscam) foi lançado em junho e até agora já renegociou cerca de R$ 2 milhões dos R$ 15 milhões de dívidas atrasadas que a prefeitura tem para receber. Somente com o IPTU são R$ 8,2 milhões de débitos pendentes.

Segundo um levantamento da Secretaria da Fazenda, pouco mais de 2 mil contribuintes aderiram ao Refiscam. Isso significa que mais de 5 mil continuam devendo para o município. As dívidas com contribuição de melhorias (asfalto) somam R$ 5,1 milhões. As dívidas são referentes apenas aos tributos vencidos até 31 de dezembro do ano passado.

O secretário de Fazenda, Carlos Alberto Lopes Pequito, acredita que as adesões aos Refiscam cresçam nos últimos dias até em virtude do pagamento do 13º salário. Hoje, a média é de 40 adesões por dia ao programa.

As vantagens para quem aderir ao Refiscam são o perdão das multas e a redução ou até a isenção dos juros. Apenas a correção monetária é mantida. Outra vantagem é que o débito pode ser parcelado em 48 meses. Em casos de pessoas de baixa renda, o parcelamento vai até 120 meses. O valor das parcelas, porém, não pode ser inferior a R$ 15,00.

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