Curitiba - A responsabilidade principal da segurança pública é dos governos federal e estadual. Por lei, as prefeituras são impedidas de formar polícias. Mas os problemas nessa área extrapolam a esfera das instituições armadas e repressoras, exigindo dos gestores municipais políticas voltadas tanto à garantia de proteção da população como à prevenção da violência.
Para Robson Sávio Reis Souza, especialista em Criminalidade e Segurança Pública, uma cidade suja, com ruas desertas e praças malcuidadas diminui o fluxo do cidadão e aumenta a probabilidade da ação de infratores. ''A melhoria dos equipamentos urbanos reduz, também, a sensação de impunidade e desorganização social'', acrescenta.
Marco Antonio Ribeiro Coura, delegado da Polícia Federal, lembra que ''o trabalho da prefeitura visando evitar ou, ao menos, minimizar a criminalidade consiste no permanente investimento nas áreas da saúde, educação, lazer, cultura, trabalho, moradia, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados''.
O secretário municipal de Defesa Social, Itamar dos Santos, reafirma que o trabalho social é fundamental para reduzir a violência na capital paranaense, como em qualquer grande e pequena cidade do País. ''Sem entrar nos méritos econômicos da desigualdade social, existem várias medidas para melhorar a condição de vida da população curitibana. Medidas como urbanizar as favelas, melhorar e aumentar os espaços de lazer, dar mais opções de atividades para as pessoas ocuparem melhor seu tempo''.
Robson Souza, que faz parte do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais, considera fundamental a criação de centros de cidadania com o objetivo de ampliar os direitos dos cidadãos através de ações inclusivas. ''Outra estratégia é a integração das várias políticas sociais. Investimentos em programas de proteção, principalmente para jovens envolvidos no tráfico de drogas, assim como um atendimento prioritário a crianças e famílias em risco pessoal ou social resultam em benefícios coletivos muito maiores do que os custos com a recuperação de adolescentes autores de atos infracionais'', explica.
O especialista complementa: ''Investimentos no desenvolvimento econômico das comunidades mais carentes, gerando trabalho e renda, são fundamentais para que as famílias tenham condições de se sustentar sem recorrer ao grande atrativo oferecido pelo tráfico de drogas - o lucro rápido e fácil''.
O secretário de Defesa Social concorda que algumas ações podem ser feitas pela prefeitura para ajudar a proteger a população. ''Medidas simples, como oferecer boa iluminação pública, pode inibir um assalto ou ato de violência. Até mesmo uma boa pavimentação viária contribui para o melhor acesso às viaturas policiais e outros carros de serviços públicos''. Outra ação simples com efeito imediato é a limpeza e retirada de lixos de terrenos. O secretário explica que o poder público pode intimar o proprietário para fazer o asseio e se não houver o cumprimento, pode fazer a limpeza por conta e debitar da dívida ativa do dono da área.
Os três profissionais concordam sobre a importância da Guarda Municipal para a segurança do município. Para Souza ela ''pode significar um grande acréscimo, principalmente naquilo que ainda é pouco desenvolvido nas atuais agências encarregadas pela aplicação da lei: a mediação dos conflitos, com respeito, proteção e promoção dos direitos dos cidadãos''.
A reportagem da FOLHA procurou o secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, para falar sobre o tema, mas ele não se manifestou.

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