Curitiba A 2 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou ontem a apelação apresentada pelos advogados da prefeitura de Curitiba e determinou o pagamento de indenização de R$ 36 mil a Isonéia da Rocha Azevedo, pela perda do corpo de seu marido. A decisão do TJ, por unanimidade de votos, confirmou decisão anterior da 3 Vara da Fazenda Pública na Capital. A prefeitura ainda não decidiu se vai recorrer ou não.
Segundo informações fornecidas pelo TJ, Avelino Azevedo morreu após ''longa enfermidade'', que teria consumido as economias da família, sendo enterrado no setor de indigentes do Cemitério Municipal do Bairro Santa Cândida. A viúva teria comprado uma vaga no Cemitério Vertical e esperou os dois anos previstos em lei para transferir o cadáver, quando descobriu o desaparecimento do corpo.
Após algumas tentativas fracassadas em apresentar um cadáver, o corpo foi dado como desaparecido, impedindo a família de ter um local para reverenciar e visitar o morto. O ''direito à paz'' e ''tranquilidade espiritual'' foram defendidos pelo relator do processo, o desembargador Milani de Moura, que condenou a negligência do município na manutenção do ''campo santo'', confirmando a decisão de primeiro grau. O TJ não informou a data da morte do marido de Isonéia.
O procurador-geral do município, Luiz Carlos Caldas, disse à Folha que vai analisar se entrará com recurso judicial. Em caso afirmativo, o recurso será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). ''A partir da publicação, temos 30 dias para recorrer'', explicou. ''Todas as questões colocadas contra o município têm que ser contestadas, até por obrigação. Sabemos que é uma situação desagradável para a família.'' Se a decisão do TJ for mantida, a indenização será paga através de precatório (crédito garantido por decisão judicial).

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